SREI – vésperas do Registro Eletrônico

No ano de 1972, entre os dias 27 de novembro a 2 de dezembro, realizou-se em Buenos Aires, Argentina, o I Congresso Internacional de Direito Registral, onde foram aprovadas as conclusões sobre a então chamada mecanização do registro. Elvino Silva filho, ao lado de Oscar A. Salas Marrero (Costa Rica), Fernando Muñoz Carinanos (Espanha), Francisco Vazquez Fernandes (México), Iván Escobar Fórnos (Nicarágua) e Raúl R. Garcia Coni (Argentina), redigiram as conclusões da Comissão III, encarregada de discutir e aprovar seus termos.

COMISSÃO III. – CONCLUSÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO.

I) A mecanização – meios instrumentais simples – deve estar sempre subordinada aos princípios substantivos e aos propósitos essenciais do sistema de registro.

II) O grau de mecanização a ser alcançado também é condicionado pelas peculiaridades legais e pelas circunstâncias geopolíticas e socioeconômicas de cada país.

III) Os órgãos competentes de cada país, neste particular campo de direito, estudarão e implementarão, nos Registros da Propriedade, as modernas técnicas de racionalização do trabalho administrativo e mecanização.

IV) Considerando a natureza jurídica da registração, seus fins de autenticação dimanam unicamente do processo documentário, cuja elaboração é exclusiva de quem expede o documento inscritível de um lado e, por outro, de quem, no exercício da função registral, redige e prática assento. Do exposto, resulta que não é suficiente, do ponto de vista do seu valor legal, o simples armazenamento de informações em um suporte material como o cibernético, senão que é indispensável, em contraste, a constância formal, redigida e firmada pelo registrador.

V) A mecanização não pode limitar o nascimento de novas figuras jurídicas que devem ter acesso ao Registro ou obrigar o uso de modelos para contratação.

VI) Deve adotar-se como base para o registo da unidade imobiliária e sua manifestação formal por meio do fólio ou ficha real que facilita a vinculação com o cadastro e o uso de procedimentos técnicos de registração compatíveis com a segurança jurídica e de celeridade que reclama o tráfego [jurídico] contemporâneo.

VII) Não devem ser incluído no fólio real, atos ou cláusulas de conteúdo puramente pessoal ou que não tenham transcendência real, sem prejuízo de sua correlação com assentos que são praticados separadamente.

VIII) Considera-se aconselhável utilizar a técnica de fólios móveis como elemento de suporte do registro em substituição a livros encadernados ou protocolos.

IX) O acesso às informações registradas devem se dar por meio de índices auxiliares mecanizados e atualizados de bens e pessoas a permitir a sua localização tanto pelos dados identificadores do imóvel como pelo nome do titular do direito inscrito.

X) Recomenda-se o uso de microfilmagem e, em geral, de qualquer procedimento de segurança a fim de facilitar a reconstrução total ou parcial do Registro e a conservação de documentos e livros antigos que devam ser arquivados.

XI) A legislação que disponha sobre o funcionamento dos Registros deverá prever os seguintes aspectos fundamentais:

a) requisitos e condições pessoais dos registradores que assegurem a sua formação ética, jurídica e técnica para o exercício das suas funções, incluindo a exigência de título universitário que o habilite para o desempenho de atividades e funções jurídicas e acesso ao cargo mediante um adequado sistema de concursos públicos e avaliação de antecedentes, além da inamovibilidade garantida enquanto perdurar sua boa conduta.

b) Os recursos econômicos e financeiros dos cartórios e sua administração autárquica, mediante taxas, emolumentos ou honorários que permitam o cumprimento de suas finalidades específicas, com pessoal devidamente remunerado.

XII) Recomenda-se a realização de cursos e seminários sobre Direito Registral e Técnica de Registro para o pessoal de registro.

XIII) É necessário estabelecer normas legais que regulem o relacionamento entre registos imobiliários e organismos cadastrais que preservem suas respectivas autonomias funcionais, que estabeleçam a devida coordenação e eliminem subordinações e interdependências.

XIV) As modernas técnicas de registro devem ser usadas como um meio de assegurar não somente os legítimos direitos privados e a segurança e agilidade do tráfego jurídico-imobiliário, mas também a efetiva função social da propriedade e a melhor distribuição da riqueza, a factibilidade de programas massivos de titulação de terras, estatísticas que proporcionem aos governos o conhecimento da realidade imobiliária e sejam úteis para o planejamento econômico e provejam um controle adequado do cumprimento das leis de interesse social relacionadas à riqueza imobiliária. (tradução: SJ).

Registro Eletrônico – Fundação Vanzolini

Corria o ano de 1997, e já nos mobilizávamos para fazer frente à anarquia reinante no processo de informatização dos cartórios. Causava-nos perplexidade o fato de que a informatização dos sistemas registrais não estivesse pautado por regras claras e objetivas oriundas seja da própria categoria, seja dos órgãos censórios.

Passados mais de 20 anos, eis que a egrégia Corregedoria-Nacional do Conselho Nacional de Justiça constata, em suas visitas de inspeção, fato que despontava como preocupante há mais de duas décadas.

O magistrado Márcio Evangelista Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atuando como juiz-auxiliar da CN-CNJ, tem demonstrado especial interesse nessa matéria e tal fato deve ser apoiado e valorizado por todos nós. Mais do que nunca as entidades de classe, impulsionadas pela CN-CNJ, devem se aplicar na busca de padronização e controle do processo de informatização das notas e registros brasileiros.


Sérgio Jacomino

– 1997 –

PDF logo – Protocolo de cooperação científica USP-IRIB. Sérgio Jacomino. Nesta nota, datada de julho de 1997, o IRIB informava aos seus associados que o Instituto buscava apoio da Fundação Vanzolini, por seu Vice-Presidente, Prof. Dr. Melvin Cymbalista, para a celebração de um protocolo de intenções entre a Entidade e o Instituto. O objetivo principal era avaliar a possibilidade de celebração de um acordo de cooperação científica para o estabelecimento de critérios e normas técnicas para a informatização do Registro Imobiliário brasileiro. Fonte: Boletim do IRIB n. 242, de julho de 1997, p. 18.

– 1998 –

PDF logo – Informatização de cartórios – nova fase do projeto. IRIB-ANOREG-USP. 7.5.1998. Nesta data, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo foi procurada para apresentação do projeto. Publicação original.

PDF logo – Normas Técnicas para Informatização do Registro de Imóveis brasileiro. 18/6/1998. Lincoln Bueno AIves, Presidente do IRIB e Sérgio Jacomino, então Coordenador Editorial do Instituto, receberam na sua sede o Prof. Dr. Melvin Cymbalista, Diretor Vice-Presidente da Fundação Vanzolini. Decidiu-se a divulgação dos termos do projeto e a formulação de convite para que as empresas que atuam no mercado sejam convidadas a participar de trabalhos técnicos.

– 1999 –

PDF logo – Algumas notas e registros na internet. Sérgio Jacomino. Envio de questionário para os registradores brasileiros para formação de uma base de referência sobre o estágio de desenvolvimento tecnológico do RI brasileiro.

– 2000 –

PDF logo – A Matrícula Digital – Horizontes Tecnológicos para o Registro Predial Brasileiro. Sérgio Jacomino. Transcrição da exposição apresentada no transcurso do II Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral – Seminário Internacional de Direito Registral e Notarial: Firmas Digitais – Documentos Eletrônicos – Contratação Eletrônica realizado entre os dias 29/11 a 1/12/2000 no Casa Grande Hotel, Guarujá, São Paulo. Realização: ANOREG-SP – ANOREG-BR – ARISP – IRIB. Neste pequeno texto, indica-se o convênio com a Fundação Vanzolini.

– 2001 –

PDF logo – Selo IRIB-Vanzolini. Selo de boas práticas na informatização de Registros Públicos Imobiliários do Brasil. 23/2/2001. O projeto, desenvolvido entre a Fundação Vanzolini e o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil, pode ser considerado o passo inicial para o estabelecimento de referências técnicas para a informatização de registros de imóveis no Brasil.

PDF logo – Norma de boas práticas de informática em cartórios de Registro de Imóveis. Fundação Vanzolini. A norma visa estabelecer requisitos para garantir que as práticas de informática aplicadas a um Sistema de Registro de Imóveis atendam às suas finalidades com segurança e confiabilidade.

– 2017 –

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Melvin Cymbalista, Sérgio Jacomino, Adriana Jacoto Unger, Sarah Kohan e Marcelo Pessôa

No dia 29 de agosto de 2017, o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, foi recebido na Fundação Vanzolini (Avenida Paulista  967 – 3º andar) para tratar de projetos que poderão ser desenvolvidos no âmbito da modernização de processos dos cartórios de Registro de Imóveis brasileiros. Foram discutidas, ainda, as necessidades e oportunidades para o desenvolvimento de normas técnicas para o registro de imóveis.

Com a visita, reata-se um vínculo institucional que se iniciou há 20 anos com a celebração do convênio cujo resultado o leitor pode consultar aqui.

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CGJSP – 29.5.2017

Portaria CG 116/2017. IRIB – Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis – Curitiba. Portaria CG 116/2017. IRIB – Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis – Curitiba. @Portaria 116/2017, São Paulo, j. 29/5/2017, DJe de 29/5/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Dúvida – registro – competência recursal. Dúvida – registro – competência recursal. @1000151-26.2017.8.26.0204, General Salgado, j. 25/5/2017, DJe de 29/5/2017, Rel. Tatiana Magosso.

Retificação de registro. Compra e venda. Nua propriedade. Usufruto. Parte ideal. Totalidade. Título causal. Qualificação registral. RECURSO ADMINISTRATIVO – Pedido de Providências – Registro de escritura pública de venda e compra – Alegação de interpretação, pelo registrador, que não teria correspondido à real intenção das partes contratantes – Redação em que se menciona a alienação de 1/3 do usufruto e de 2/3 da nua propriedade – Registros que correspondem à manifestação de vontade contida no título – Atos praticados no ano de 1984, sem qualquer questionamento pelas partes do negócio jurídico, uma delas já falecida – Pedido de providências rejeitado – Recurso desprovido. @1112582-58.2016.8.26.0100, São Paulo, 5SRI, j. 3/5/2017, DJe de 29/5/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Retificação de registro civil – prenome – competência recursal. Retificação de registro civil – prenome – competência recursal. @1030710-90.2016.8.26.0562, Santos, j. 17/3/2017, DJe de 29/5/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

RTDPJ. RTD. Pessoa jurídica de direito internacional. Entidade religiosa – eclesiástica. Igreja católica. Eparquia. Competência registral. Tratados internacionais. REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – Entidade Religiosa Católica – Registro de seus atos constitutivos junto ao Registro de Títulos e Documentos – Posterior registro dos atos constitutivos junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Ausência de incompatibilidade de atos ou de falta dos registradores – Finalidades e efeitos jurídicos distintos em cada procedimento – Reclamação arquivada – Recurso improvido. @0035061-54.2016.8.26.0100, São Paulo, 3 e 4 RTDPJ, j. 16/3/2017, DJe de 29/5/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 114, inc. I, e 127; DEC – 7.107/2010, art. 3º; CC2002 – 10.406/2002, art. 45; CF -1988, art. 5º, §3º.

Arresto – continuidade. Corregedor permanente – decisão – anulação – avocação CGJ. Títulos judiciais – qualificação – obrigatoriedade. TÍTULOS JUDICIAIS – QUALIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA. Os títulos judiciais não estão isentos de qualificação registral (positiva ou negativa). A atuação do registrador não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial. Cabe ao Oficial analisar os elementos extrínsecos a eles, não podendo se forrar à realização de exame extrínseco do título e confrontá-lo aos princípios registrais e verificar se algum deles foi rompido. PROCESSO ADMINISTRATIVO – AVOCAÇÃO. O Corregedor Geral da Justiça poderá, a pedido ou de ofício, avocar os pedidos de providências, as apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos em qualquer fase, e designar Juízes Corregedores Processantes para apurar as faltas disciplinares, produzir provas e proferir decisões. @Pedido de Providências 88.804/2017, Franco da Rocha, DJe de 29/5/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195; LNR – 8.935/1994, art. 31, inc. I.

Coordenação Nacional das Centrais de RI

Documentos estruturantes da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis.

pdf.thumbnail – 2016.04.06 – Projeto da Coordenação Nacional. Neste documento há o reconhecimento de que o IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil é a “entidade de classe de âmbito nacional dos Registradores de Imóveis”, “fonte de emissora de normas técnicas de interação”.

pdf.thumbnail – 2016.04.06 – Termo de Compromisso. Termo firmado pelas entidades nacionais e pelas centrais estaduais criando a Coordenação Nacional e o seu Comitê Gestor, presidido pelo IRIB.

pdf.thumbnail – 2016.05.04 – Ata da 1ª reunião do CGCSEC. Ata da primeira reunião do Conselho Gestor da CNC. Nesta ata consignou-se a ideia de criação de uma “identidade única entre todos os registradores” e a ideia de criação de um “número único de matrícula nacional”. [veja a ata “ocerizada”].

pdf.thumbnail – 2016.05.18 – Ata da 2ª reunião do CGCSEC. Ata da segunda reunião do Conselho Gestor.

pdf.thumbnail – 2016.05.18 – Regimento Interno – CGCSEC. Regimento Interno do Comitê Gestor do CGCSEC.

pdf.thumbnail – 2016.05.25 – Ata da 3ª reunião do CGSEC. Nesta reunião foram tratados dos seguintes temas:

  1. Apresentação do e-Protocolo – evolução e detalhes e situação;
  2. Avaliação das ações executadas até o momento. Portal Integração – decidiu-se que o IRIB será apenas um Portal de Integração;
  3. Interoperabilidade entre as Centrais – levantamento do padrão, dificuldades para sua implantação e proposta de cronograma;
  4. Implantação das centrais nos estados.

pdf.thumbnail – 2016.07.07 – Ata da 4ª reunião do CGCSEC. Ata da quarta reunião do Comitê Gestor. Nesta assembleia, discutiu-se:

  1. Interoperabilidade entre as Centrais – avanços, situação atual, dificuldades para implantação e proposta de cronograma.
  2. SINTER – Integração por meio da estrutura do SREI com dados nas centrais compartilhadas, que estarão integradas.
  3. Etapas finais de integração e customização das páginas das centrais estaduais;
  4. Portal de Integração – lançamento em sessão solene no CNJ (9/8/2016). [Ata “ocerizada”].

pdf.thumbnail – 2016.09.05 – Ata da 5ª reunião do CGCSEC. Ata da quinta reunião do Comitê Gestor.

pdf.thumbnail – 2016.10.20 – Ata da 6ª reunião do Comitê Gestor das CSEC. Pauta da reunião:

  1. participação de representantes da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e formalização de acordo;
  2. Uniformização sobre cobrança de taxas administrativas de administração das centrais;
  3. Medidas para a disponibilização de software básico à pequenas serventias de todo os Estados; expediente da CGJ de Sergipe solicitando intervenção do CNJ para que o Sistema Integra Brasil seja admitido no Comitê Gestor.

pdf.thumbnail – 2016.11.28 – Ata da 7ª reunião do Comitê Gestor das CSEC. Pauta da reunião:

  1. Apresentação do software gratuito desenvolvido pela ARISP para avaliação, visando à disponibilização de software básico às pequenas serventias de todos os Estados, em parceria com o IRIB. O software foi denominado “Indicadores” e com código-fonte fechado;
  2. Assuntos gerais.