Dúvida – competência recursal

CGJSP – 12.12.2016

SJ CGJSP - 2016, Panóplia , , , , , ,

Dúvida – competência recursal. Cláusula restritiva de domínio – inalienabilidade – averbação. Dúvida – competência recursal. Cláusula restritiva de domínio – inalienabilidade – averbação. @ Processo 1005381-06.2015.8.26.0047, Assis, j. 2/12/2016 DJe 12/12/2016. Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LRP 6.015/1973, art. 167, II, 11, 198 e ss. 

Consulta. Penhora no rosto dos autos. Penhora – auto – termo. Oficial de justiça. Consulta – Penhora No Rosto Dos Autos — Penhora de direitos litigiosos – Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos – Natureza Jurídica da Penhora – Ato executivo – art. 838 do CPC – Formalização da penhora por auto ou termo de penhora – Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça – Suficiência da formalização através de ofício judicial – Parecer nesse sentido. @ Processo 180.539/2016, São Paulo, j. 23/11/2016, DJe 12/12/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LO 13.105/15, art. 860. 

Dúvida – competência recursal. Cédula de crédito bancário – averbação. Dúvida – competência recursal. Cédula de crédito bancário – averbação. @ Processo 1001134-02.2016.8.26.0320, Limeira, j. 27/10/2016, DJe 12/12/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI.

 

CGJSP – 7.10.2016

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Provimento CG 59/2016 – RCPN – assentos – nascimento – casamento – CPF – ARPEN. Receita Federal. Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra – Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80, respectivamente, do Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ. @ Provimento 59/2016, São Paulo, j. 29/9/2016, DJe 7/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CF 1988, art. 1, 3. V. Processo CG 2005/526. 

RCPN. CPF – inscrição – Receita Federal – ARPEN. NSCGJ – alteração. Provimento CG 59/2016. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Inclusão da obrigatoriedade de menção do número de inscrição dos nubentes e da pessoa cujo assento de nascimento se lavra, nos assentos de casamento e nascimento – Interesse social – Atendimento dos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (arts. 1º e 3º da CF) – Itens 37 e 80 do Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ. @ Processo 2005/526, São Paulo, j. 23/9/2016, DJe 7/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CF 1988, art. 1, 3. Provimento CG 59/2016.

 Dúvida – competência recursal. Cancelamento de registro. Dúvida – competência recursal. Cancelamento de registro. @ Apelação Cível 1006743-94.2015.8.26.0224, São Paulo, DJe 7/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 246, 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198, ss, 248.

 

CGJSP – 04.10.2016

Nataly CGJSP - 2016 , , , , , , ,

Dúvida – registro – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. Dúvida – registro – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. @ Decisão 0001513-26.2014.8.26.0547, Santa Rita do Passa Quatro, j. 30/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

Dúvida – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. Dúvida – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. @ Decisão 0005916-28.2015.8.26.0248, Indaiatuba, j. 30/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

RCPJ. Dúvida – competência recursal. Averbação. Pessoa Jurídica. Eleição de diretoria. RCPJ. Dúvida – competência recursal. Averbação. Pessoa Jurídica. Eleição de diretoria. @ Decisão 1020804-96.2015.8.26.0405, Osasco, j. 14/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

CGJSP – 21.09.2016

Nataly CGJSP - 2016 , , , , , , , , ,

Dúvida – competência recursal. Carta de arrematação. Registro stricto sensu. Qualificação registral. Dúvida – competência recursal. Carta de arrematação. Registro stricto sensu. Qualificação registral. @ Processo 0003344-96.2015.8.26.0346, São Paulo, j. 15/9/2016, DJe 21/9/2016,
rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Tabelionato de Notas. Inventário extrajudicial. ITCMD – Multa. NSCGJ – Cap. XIV – alteração. Tabelionato de Notas – Inventário extrajudicial – Acréscimo dos subitens 105.2 e 105.3, ao item 105, do Capítulo XIV, das NSCGJ, como forma de evitar a imposição da multa prevista no art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000. @ Processo 82.279/2016, São Paulo, j. 13/9/2016, DJe 21/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: LO 11.441/07; LITCMD 10.705/2000, art. 21, I. V. Provimento CG 55/2016.

Provimento CG 55/2016 -Tabelionato de Notas. Inventário extrajudicial. ITCMD – Multa. NSCGJ – Cap. XIV – alteração. Acrescenta os subitens 105.2 e 105.3 ao item 105, do Capítulo XIV, das NSCGJ.  @ Provimento 55/2016, São Paulo, j. 13/9/2016, DJe 21/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. VF. Processo CG 2016/00082279.