Dúvida – registro – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. Dúvida – registro – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. @ Decisão 0001513-26.2014.8.26.0547, Santa Rita do Passa Quatro, j. 30/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

Dúvida – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. Dúvida – competência recursal. Nota Fiscal – emissão – prefeitura. @ Decisão 0005916-28.2015.8.26.0248, Indaiatuba, j. 30/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Swarai Cervone de Oliveira. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

RCPJ. Dúvida – competência recursal. Averbação. Pessoa Jurídica. Eleição de diretoria. RCPJ. Dúvida – competência recursal. Averbação. Pessoa Jurídica. Eleição de diretoria. @ Decisão 1020804-96.2015.8.26.0405, Osasco, j. 14/9/2016, DJe 4/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.