SINTER – 2013

SINTER – discussões e iniciativas vestibulares

No ano de 2013 iniciam-se publicamente as discussões sobre o SINTER – Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Registrais. Seu principal evangelizador, Luis Orlando Roteli Rezende, acompanhado de Antônio Carlos Trevisan, ambos da Receita Federal do Brasil, havia anteriormente se reunido com registradores de São Paulo – Flauzilino Araújo dos Santos, George Takeda e Sérgio Jacomino – além dos magistrados Marcelo Martins Berthe, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Antônio Carlos Alves Braga Jr., que à época assessorava o Sr. Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo (fotos abaixo, feitas em 2282013).

No bojo dessas discussões estava o ambicioso projeto da RFB, ainda em fase embrionária. Já na ocasião, levantávamos algumas restrições ao projeto original que, como se verá dos documentos abaixo, visava antepor-se ao encargo cometido aos próprios registradores imobiliários (art. 37 da Lei 11.977/2009) criando o Registro de Imóveis eletrônico.

Foi nessa época que fui contatado pelo coordenador do projeto que tomaria vulto somente em abril de 2013.

Já havia sido informado da movimentação da RFB pelos colegas de academia, Prof. Dr. Jürgen Philips, já falecido, e pela Profa. Dra. Andrea Flávia Tenório Carneiro, que participaram de discussões que ocorreram no âmbito da Receita Federal.

Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. 18.4.2013. Neste documento visou-se enunciar os objetivos estratégicos impactados, as diretrizes estratégicas do Ministério da Fazenda, suas justificativas, escopo do projeto, normatização, proposição de soluções tecnológicas, etc.

  • Anexo I – Minuta do Decreto. Proposta de Minuta do Decreto de Regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico. 18.4.2013. Luis Orlando Rotelli Rezende – AFRF – Gerente do Projeto e Antônio Carlos Trevisan – AFRF – DRJ/ Ribeirão Preto.

Gestão Integrada de Informações Territoriais. PPT de apresentação do projeto – 16.5.2013.

  • Grupos de Trabalho. Grupos de Trabalho do Projeto Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. Líder do projeto: Ministério da Fazenda. Gerência Executiva Receita Federal do Brasil. 16.5.2013.

Texto base do Seminario Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. 23.9.2013.

Ofício 1.019 SE MF, de 12.9.2013. Convite para participar do 1º Seminário Nacional da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, realizado em Brasília entre os dias 7 a 9 de outubro de 2013.

Folder: Seminário SINTER – 1º Seminário Nacional da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, realizado em Brasília entre os dias 7 a 9 de outubro de 2013. Fotos do evento realizado no Edifício Camilo Cola.

O SINTER e o desenho da democracia totalitária. Sérgio Jacomino. Texto de e-mail datado de 16.10.2013 trocado com os organizadores do 1º Seminário Nacional da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, realizado em Brasília entre os dias 7 a 9 de outubro de 2013 pela Secretaria da Receita Federal.

Minuta do Decreto SINTER. 18.11.2013.

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