1VRPSP – 21.8.2018

Especialidade subjetiva. Estrangeiro – qualificação pessoal. Naturalização. Casamento. Escritura de compra e venda. Vendedor estrangeiro – qualificação pessoal – especialidade subjetiva. Qualificação registral – exigências. @1078701-22.2018.8.26.0100, São Paulo, 10SRI, j. 21/8/2018, DJe de 21/8/2018, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 176, inc. II, a, b, 4, inc. III, a, b, 2.

Especialidade subjetiva – qualificação pessoal. ITBI – recolhimento. Dúvida prejudicada – exigência – concordância parcial. Compra e venda – escritura pública – registro. Qualificação pessoal – nome – especialidade subjetiva. ITBI – recolhimento. Irresignação parcial – dúvida prejudicada. @1071606-38.2018.8.26.0100, São Paulo, 12SRI, j. 21/8/2018, DJe de 21/8/2018,  Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 176, inc. II, a, b, 4, inc. III, a, b, 2; DEC – 51.627/10, art. 29.