CNJ – 23.1.2017

CNJ. PP. Serventias extrajudiciais. Vacância. Matéria judicializada. CNJ. PP. Serventias extrajudiciais. Vacância. Matéria judicializada. @ 0000692-43.2011.2.00.0000, Rio de Janeiro, j. 18/1/2017, DJe de 23/1/2017, Rel. João Otávio de Noronha.

Portaria CNJ 1/2017 – serventias extrajudiciais – funcionamento – inspeção. Espírito Santo. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. @ Portaria 1/2017, Espírito Santo, j. 9/1/2017, DJe de 23/1/2017, Rel. João Otávio de Noronha. Legislação: CF – 1988, art. 103-B, §4º.