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Este site é uma resposta à demanda mais sentida dos registradores de imóveis de obter informação atual e qualificada para apoiar o exercício de sua atividade profissional.

Aqui o colega encontra jurisprudência comentada atualizada, notícias de interesse e orientação técnica.

Trata-se de uma parceria firmada entre a ARISP – Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo com a ABDR – Academia Brasileira de Direito Registral.

Sinta-se à vontade para dar sugestões de aperfeiçoamento.

Os organizadores.

FRANCISCO RAYMUNDO,
Presidente

União estável e a publicidade registral

KOLLEMATA – JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL 

A decisão que hoje divulgamos é excelente, sob vários aspectos.

Trata-se da eficácia da situação jurídica formada a partir do estabelecimento da união estável.

No balanço dos vários interesses em jogo, o min. Paulo de Tarso Sanseverino levou em consideração o interesse do terceiro de boa-fé que, fiado na publicidade registral, adquire bem imóvel.

Ao lado do reconhecimento da existência de um condomínio natural entre conviventes e da necessidade de autorização de ambos os companheiros para a validade da alienação de bens imóveis adquiridos no curso da união estável (art. 1.725 do CCB), o ministro considerou que a invalidação da alienação de imóvel comum “dependerá da publicidade conferida a união estável mediante a averbação de contrato de convivência ou da decisão declaratória da existência união estável no Ofício do Registro de Imóveis em que cadastrados os bens comuns, ou pela demonstração de má-fé do adquirente”.

O defeito da Lei 9.278⁄96, tantas vezes criticada por mim, desde o seu advento, torna-se patente.

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