2VRPSP – 6.4.2017

RCPN. Retificação. Nome. Gênero. Competência recursal. RCPN – alteração de gênero sexual. Questão relativa a estado civil de modo a inserir a pessoa na categoria correspondente à sua identidade sexual. O pedido deve tramitar perante uma das Varas de Família. (ementa não oficial). @1011526-45.2017.8.26.0100, São Paulo, DJe 6/4/2017, Rel. Marcelo Benacchio.

CGJSP – 27.09.2016

Dúvida – averbação – competência recursal. Cédula rural pignoratícia hipotecária. Dúvida – averbação – competência recursal. Cédula rural pignoratícia hipotecária. @ Decisões Várias 0005040-21.2013.8.26.0288, Ituverava, j. 22/9/2016, DJe 27/9/2016, rel. Carlos Henrique André Lisboa. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; DL 167/67, Art. 12; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

Cartório online. Cartório extrajudicial. Nomenclatura. Nome. PL 675/2015. Cartório online. Cartório extrajudicial. Nomenclatura. Nome. PL 675/2015. @ Processo 155.009/2015, São Paulo, j. 14/9/2016, DJe 27/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CF 1988, art. 236, § 1. V. [Projeto de Lei nº 675].