CGJSP – 27.09.2016

Dúvida – averbação – competência recursal. Cédula rural pignoratícia hipotecária. Dúvida – averbação – competência recursal. Cédula rural pignoratícia hipotecária. @ Decisões Várias 0005040-21.2013.8.26.0288, Ituverava, j. 22/9/2016, DJe 27/9/2016, rel. Carlos Henrique André Lisboa. Legislação: CJESP 3/1969, art. 64, VI; DL 167/67, Art. 12; LRP 6.015/1973, art. 198 e ss.

Cartório online. Cartório extrajudicial. Nomenclatura. Nome. PL 675/2015. Cartório online. Cartório extrajudicial. Nomenclatura. Nome. PL 675/2015. @ Processo 155.009/2015, São Paulo, j. 14/9/2016, DJe 27/9/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CF 1988, art. 236, § 1. V. [Projeto de Lei nº 675].