SINTER – 2019

O ano de 2019 parecia abrir um canal de diálogo com a RFB. No mês de abril o IRIB foi recebido pelo coordenador-geral de cadastros, Clóvis Belbute Peres para o início de uma série de reuniões que afinal não se concretizaram. Nos textos abaixo, o leitor encontrará as razões.

2019.04.24_Sinter
SJ, Adriana J. Unger, Flauzilino A. dos Santos, Wolney de Oliveira Cruz e Cláudio Belbute

24.04.2019 – Visita à Receita Federal do Brasil. No dia 24 de abril de 2019 O IRIB esteve na Receita Federal do Brasil (COCAD). Presentes: o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, CLÓVIS BELBUTE PERES, WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ, FLAUZILINO A. DOS SANTOS (diretor), CLÁUDIO MACHADO e ADRIANA UNGER, além do Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino. Vide nota técnica abaixo, relatando os objetivos do encontro e as propostas do IRIB.

22.5.2019 – Comunicação veiculada pelo eCAC – Centro Virtual de Atendimento notificando todos os registradores brasileiros de que o prazo de carência previsto no Decreto do SINTER se encerra em 22/07/2019. As serventias estarão obrigadas a enviar, pelos meios estabelecidos no Manual Operacional, as informações ali definidas. 

03.06.2019 Projeto SINTER em Debate. Sérgio Jacomino. Documento executivo para discussões internas no âmbito da CPRI – Comissão do Pensamento Registral Imobiliário.

12.06.2019 – Os institutos membros da ANOREG-BR manifestam o entendimento de que as questões afetadas ao Registro de Imóveis devem ser tratadas com o IRIB: – IRTDPJ, CNB – Conselho Federal e ARPEN – Brasil

PP 0005650-96.2016.2.00.0000. 11.6.2018. CN-CNJ. O Sr. Corregedor-Nacional de Justiça, aparentemente despachando acerca de pedido de regulamentação, pelo CNJ, do SINTER, com base no Manual Operacional, decidiu que a “situação exposta no presente pedido de providências impõe uma melhor análise/estudo do tema, a fim de que seja elaborada a regulamentação requerida. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente pedido de providências por 90 dias. Após, retornem-me os autos conclusos”.

11.06.2019PGR – inconstitucionalidade do ONR. PP 0005650-96.2016.2.00.0000. 11.6.2018. CN-CNJ. Parecer da PGR propugnando a aprovação do Manual Operacional em virtude de alegada inconstitucionalidade do ONR.

17.07.2019. Síntese da assembleia colegiada da ANOREG-BR que apreciou o tema do SINTER.

17.07.2019Petição endereçada ao CNJ (PP 0005650-96.2016.2.00.0000), firmada pelos presidentes da ANOREG-BR, CNR e IRIB, propugnando que o Manual Operacional seja devolvido à digna Comissão Temática do SINTER a fim de que sejam observadas as normas vigentes.

17.07.2019Nota conjunta o IRIRGS e CRRGS acerca do SINTER [ mirror].

18.07.2019NOTA DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Firmada pela Diretoria em 18/7/2019. 

18.07.2019. NOTA DA ANOREGBR, DA CNR E DO IRIB SOBRE O SINTER. (Conforme deliberação da reunião da Diretoria Colegiada realizada na data de 17/7/19 em Brasília). A Associação dos Notários e Registradores do Brasil -ANOREG-BR, a Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR e o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – IRIB, tendo em vista a publicação do Decreto nº 8.764, de 10/5/2016, que instituiu o SINTER e procurou regulamentar o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que é o “registro eletrônico”, esclarecem: [site da ANOREG-BR] [mirror].

19.07.2019 – Comunicado ARISP. A Central Estadual paulista manifesta sua disposição para atender as necessidades da SRF, “notadamente para a melhoria da gestão fundiária do país”. A ARISP e outras associações estaduais se dispõem a dar o suporte necessário para recepcionar e processar os arquivos com os dados exigidos pelo SINTER.

21.07.2019 Documento firmado pelas centrais estaduais oferecendo propostas à Receita Federal do Brasil.

24.07.2019. Neste dia houve a entrega de “proposta subscrita por 16 associações estaduais que operam centrais de RI e pelo conselho do IRIB”.

26.07.2019. Comunicado ARISP sobre o envio de dados para a central estadual ou à RFB. 

29.07.2019. TJPR – Despacho 4257100 – GC. Neste documento da CGJPR, decide-se manter sobrestado o processo “até ulterior deliberação do CNJ no PP 0005650-96.2016.2.00.0000”.

01.08.2019. SINTER – Nótulas Insones. Sérgio Jacomino. Este texto, com pequenas e irrelevantes alterações, foi encaminhado à Diretoria Executiva e aos Conselhos do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Nele se expressa a posição pessoal do autor em relação à atuação das Centrais Estaduais na concentração de dados registrais.

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