2VRPSP – 12.3.2018

Portaria 2VRP 11/2018. Processo administrativo disciplinar. Portaria 2VRP 11/2018. Processo administrativo disciplinar. @Portaria 11/2018, São Paulo, j. 12/3/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: LNR – 8.935/1994, arts. 30, inc. XIV, 31, incs. I, II, V; EFPCSP – 10.261/1968, art. 277, §1º.

Tabelionato de Notas. Escritura pública de inventário e partilha. Falsidade documental. Processo administrativo disciplinar. Tabelionato de Notas. Escritura pública de inventário e partilha. Falsidade documental. Qualificação dos herdeiros. Qualificação notarial. Processo administrativo disciplinar. @0041358-43.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 12/3/2018, DJe de 12/3/2018, Rel. RENATA PINTO LIMA ZANETTA. Legislação: DL – 3.689, art. 40.