2VRPSP – 4.9.2017

RCPN. Retificação – assento de óbito – nome – inclusão. RCPN. Retificação – assento de óbito – nome – inclusão. @1067968-31.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 31/8/2017, DJe de 4/9/2017, Rel. Vivian Labruna Catapani. Legislação: LRP – 6.015/1973; LO – 1.060/1950, art. 12; LO -13.105/15, art. 77, inc. IV.