CGJSP – 20.1.2017

Provimento CG 1/2017. Despesas – serviços auxiliares da justiça. NSCGJ – Alteração do caput do artigo 806 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça com adição dos §3º e §4º. @ Provimento 1/2017, São Paulo, j. 9/1/2017, DJe de 20/1/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

10º Concurso. Outorga de delegação. São Paulo. Concurso extrajudicial – Ata da audiência pública solene de escolha, outorga e investidura, relativa às delegações vagas integrantes do 10º concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado de São Paulo.@ Ata 10º Concurso, São Paulo, j. 18/1/2017, DJe de 20/1/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças. 

NSCGJ – serviços auxiliares – serviços social – psicologia – despesas. Provimento CG 01/2017. Consulta. Serviços auxiliares à justiça – serviço social e de psicologia – previsão nas NSCGJ de depósito de 10 (dez) cotas de ressarcimento das despesas de condução dos oficiais de justiça para a cobertura das despesas e transporte do técnico. Consulta acerca da possibilidade de se exigir comprovação das respectivas despesas, bem como arbitramento de valor inferior ao total previsto nas NSCGJ. Possibilidade. Parecer pela modificação das normas, conforme minuta anexa. @ 169.836/2016, São Paulo, j. 9/1/2017, DJe de 20/1/2017, Rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.