Portaria GC 75/2012

PORTARIA Nº 75/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. LUCIANO LEVINO BORGES FILHO, Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis, da Comarca de Estrela d’Oeste, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 30 de junho de 2012, retificado em 14 de julho de 2012;

CONSIDERANDO que o Sr. LUCIANO LEVINO BORGES FILHO, foi designado para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis, da Comarca de Estrela d’Oeste, mediante Resolução do Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, de 13 de janeiro de 1980, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia imediato, acolhendo a r. Portaria nº 16/1980, de 29 de outubro de 1980, do MM. Juiz Substituto e Corregedor Permanente da Comarca de Estrela d’Oeste;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/92335 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

DESIGNAR o Sr. LUCIANO LEVINO BORGES FILHO, para responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis, da Comarca de Estrela d’Oeste, a partir de 30 de junho de 2012.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2012. (D.J.E. de 30.08.2012)

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Portaria GC 74/2012

PORTARIA Nº 74/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de FLÁVIA MENDONÇA GENTIL na delegação correspondente ao 6º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itápolis;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/135093 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itápolis, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1438, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 12 de outubro de 2011, a Sra. FLÁVIA MENDONÇA GENTIL, Delegada do 6º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André; e a partir de 13 de outubro de 2011, o Sr. JOSÉ AMÉRICO SANTOS DE OLIVEIRA, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2012. (D.J.E. de 30.08.2012)

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Portaria GC 73/2012

PORTARIA Nº 73/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra LUCIANA DE VITA ARRUDA na delegação correspondente ao 18º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi da Comarca de Rio Claro;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/145781 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi da Comarca de Rio Claro, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1492, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 23 de outubro de 2011, a Sra LUCIANA DE VITA ARRUDA, Delegada do 18º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; e a partir de 24 de outubro de 2011, a Sra ROVANA APARECIDA BRAGA, Preposta Escrevente Substituta da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2012. (D.J.E. de 30.08.2012)

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Portaria GC 72/2012

PORTARIA Nº 72/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra TATIANE NOLLI PUZZI SORDI na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde da Comarca de Dracena, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre da Comarca de Angatuba;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/139918 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre da Comarca de Angatuba, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1531, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 27 de setembro e 23 de outubro de 2011, a Sra TATIANE NOLLI PUZZI SORDI, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde da Comarca de Dracena; e a partir de 24 de outubro de 2011, a Sra MARIA APARECIDA DE JESUS AGÁPTO SOUZA, Preposta Escrevente Substituta da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2012. (D.J.E. de 30.08.2012)

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Portaria GC 76/2012

PORTARIA Nº 76/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de PRISCILA ALVES PATAH na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro da Comarca da Capital, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/149973 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1520, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 27 de setembro e 23 de outubro de 2011, a Sra. PRISCILA ALVES PATAH, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro da Comarca da Capital; e a partir de 24 de outubro de 2011, o Sr. EDSON LUIZ GUARESCHI, Preposto Substituto da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2012. (D.J.E. de 04.09.2012)

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Portaria GC 79/2012

PORTARIA Nº 79/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o ato de Renúncia do Sr. ISSAO IVY HIPOLITO ISHIMOTO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia, da Comarca de Olímpia, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1236 – DICOGE – 3.1; o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia, da Comarca de Olímpia, a partir de 25 de janeiro de 2012;

Artigo 2º: DESIGNAR o Sr. JOSÉ ROBERTO BRAGA para responder pela delegação vaga em questão, a partir da mesma data;

Artigo 3º: Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1538, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 05 de setembro de 2012. (D.J.E. de 17.09.2012)

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Portaria GC 78/2012

PORTARIA Nº 78/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de ANA PAULA FRONTINI na delegação correspondente ao 22º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letra e Títulos da Comarca de Jardinópolis;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2000/758 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letra e Títulos da Comarca de Jardinópolis, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1499, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 04 de outubro de 2011, a Srª. ANA PAULA FRONTINI, Delegada do 22º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, e a partir de 05 de outubro de 2011, a Srª. DENISE CARVALHO MARCOLINO, Preposta Escrevente Substituta da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 05 de setembro de 2012. (D.J.E. de 17.09.2012)

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Portaria GC 77/2012

PORTARIA Nº 77/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de ARTHUR DEL GUERCIO NETO na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaquaquecetuba, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campos do Jordão;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/127185 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campos do Jordão, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1488, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 02 de outubro de 2011, o Sr. ARTHUR DEL GUERCIO NETO, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaquaquecetuba; e a partir de 03 de outubro de 2011, o Sr. EGIDIO BENEDITO DINAMARCO, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 05 de setembro de 2012. (D.J.E. de 17.09.2012)

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Provimento CG 36/2012

DIMA 2.3

PROVIMENTO CG N º 36/12

Dispõe sobre o remanejamento das Corregedorias Permanentes da Comarca de Mogi das Cruzes.

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse público na adequada distribuição das Corregedorias Permanentes nas unidades do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos do Processo nº 1990/508,

RESOLVE

Artigo 1º – Compete à 1ª Vara Cível, a Corregedoria Permanente do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna.

Artigo 2º – As demais Corregedorias Permanentes da Comarca de Mogi das Cruzes permanecem inalteradas.

Artigo 3º – Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 08 de novembro de 2012.

(a) JOSÉ RENATO NALINI

Corregedor Geral da Justiça (D.J.E. de 07.12.2012 – SP)

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Portaria GC 105/2012

PORTARIA Nº 105/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a r. sentença datada de 09 de janeiro de 2012, proferida pela MM. Juíza de Direito e Corregedora Permanente da Comarca de Gália, nos autos do Processo Administrativo nº 05/2011, que aplicou a pena de perda da delegação ao Sr. CARLOS ANTONIO DE MORAIS, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos daquela Comarca;

CONSIDERANDO que, não tendo sido interposto Recurso em face da r. sentença, a mesma transitou em julgado em 13 de fevereiro de 2012, com o que se extinguiu a referida delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/117119 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Gália, a partir de 13 de fevereiro de 2012;

Artigo 2º – Designar para responder pela delegação vaga em referência, de 13 de fevereiro de 2012 até a data da disponibilização desta Portaria, no Diário da Justiça Eletrônico, a Sra. DENISE MIKA UCHIDA OGAWA, e a partir desta data, a Sra. PAULA GISELE BARNECE PAZINI, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1541, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 03 de dezembro de 2012. (D.J.E. de 10.12.2012 – SP)

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