PORTARIA Nº 76/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de PRISCILA ALVES PATAH na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro da Comarca da Capital, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/149973 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1520, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 27 de setembro e 23 de outubro de 2011, a Sra. PRISCILA ALVES PATAH, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro da Comarca da Capital; e a partir de 24 de outubro de 2011, o Sr. EDSON LUIZ GUARESCHI, Preposto Substituto da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2012. (D.J.E. de 04.09.2012)

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