Mês: novembro 2011

1VRPSP Portarias 1986

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos , ,

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1986

Portaria Conjunta VRP 01/86 – 02/09/86 – DOJ 04/09/86. Para contratar auxiliar deverão ser exibidos documentos que façam prova de ser o candidato, quando maior de idade.

Portaria 1VRP/CP 02/86 – 28/01/86. Aposentadoria do Sr. Oficial Eulálio Firmo da Silva, do 5º Cartório local de Registro de Imóveis, em janeiro de 1986. Vacância de serventia não oficializada e provimento de serventuário efetivo, a designação de interino;  visita correcional realizada em janeiro de 1986, aferiram irregularidades nos serviços, designando o Sr. Serventuário Ademar Fioranelli, do 7º Cartório local de Registro de Imóveis, para responder pelo 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, até o provimento desta Serventia.

Portaria 1VRP/CP 06/86 – 24/02/86, DOE 27/02/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, comunicou que não se encontrou certas fichas matrizes; se instaurou procedimento administrativo comum  e sindicância, para que se indiquem os documentos arquivados hábeis à reconstituição das matrizes faltantes.

Portaria 1VRP/CP 07/86 – 24/02/86, DOE 04/03/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, comunicou que não se encontraram alguns registros do Livro nº 3 – Registro Auxiliar; instaurada a sindicância, determinando a instrução dos autos com cópias das folhas do Livro nº 1 – Protocolo em que se tenham consignado lançamentos de atos a contar do registro.

Portaria 1VRP 08/86 – 24/02/86, DOE 04/03/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Cartório de Registro de  Imóveis de São Paulo, noticiou que não foram encontrados autos de procedimento de incorporação, supedâneo do R.1/33.198;  para reconstituir os autos desencontrados, instaurou o procedimento administrativo comum, com simultâneo processamento de sindicância.

Portaria 1VRP 09/86 – 25/02/86 , DOE 04/03/2006. O Sr. Oficial interino do 5º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, apurou que inúmeros atos praticados nos Livros de Transcrição das Transmissões, de Inscrição Hipotecária, de Registros Diversos, de Registro Especial, entre outros , não foram subscritas; autoriza  escreventes a subscrever referidos atos, mencionando o número desta Portaria.

Portaria 1VRP 10/86 – 25/02/86, DOE 04/03/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, noticiou apuração de inúmeros registros de arrestos, penhoras e seqüestros com violação do trato contínuo; instaurada a sindicância, juntou certidões das matrículas em que o registro de constrição maltratou a continuidade.

Portaria 1VRP 11/86 – 25/02/86, DOE 04/03/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, noticiou inúmeras falhas em matrículas integrantes do Livro nº 2; instaurada a sindicância, determinou que lance averbações “ex-officio” para corrigir os erros de numeração encontrados nas matrizes.

Portaria 1VRP 12/86 – 25/02/86, DOE 04/03/1986. O Sr. Oficial interino do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, apurou irregularidades, em relação ao Livro nº 3 – Registro Auxiliar, falhas nos registros; instaurada a sindicância, que emende por averbação os numeros de registro referidos nos atos praticados, que corrija por averbação a intitulação “matricula” erroneamente consignada nos registros, não encontrando dúvida quanto a autenticidade dos registros, compulsados os arquivos de extratos e microfilmes, bem como o Livro Protocolo, efetue averbações para colmatar o autógrafo do Oficial ou de seu substituto nos registros.

Portaria 1VRP 15/86 – 11/04/86, DOE 16/04/1986. Revoga o artigo 7º do Provimento nº 3/83, porque motivou acentuado aumento de consultas em tramitação nesta Vara.

Portaria 1VRP 18/86 – 24/07/86. Designação do Sr. Serventuário Ademar Fioranelli , do 7º Cartório local de Registro de Imóvel para responder pelo 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital , na qualidade de interventor, até o provimento desta Serventia.

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1VRPSP Portarias 1985

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1985

Portaria 1VRP 05/85 – 15/04/85, DOJ 26/04/1985. Proposta de reclassificação dos escreventes.

Portaria 1VRP 10/85 – 15/05/85, DOJ 17/05/85. Os Cartórios de Registro de Imóveis adotarão indicador cadastral, que será outro repositório de todos os imóveis que figurarem nos livros oficiais.

Portaria 1VRP 11/85 – 04/06/85. Quadros demonstrativos dos reajustes salariais.

Portaria 1VRP 12/85 – 16/07/85, DOJ 19/07/1985. Pena de 90 dias de suspensão ao Oficial do 9º CRI.

Portaria 1VRP 27/85 – DOJ 13/08/1985. Suspende os prazos relativos à efetivação de protestos de títulos,por falta de pagamentos, enquanto perdurar a greve no serviço bancário.

Portaria 1VRP 38/85 – 06/11/85. Reajustes salariais.

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1VRPSP Portarias 1984

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1984

Portaria Conjunta VRP 01/84 – 09/03/84. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis , Títulos e Documentos, Protesto, autorizados a aceitar patrulheiros-mirins.

Portaria 1VRP 02/84 – 20/02/84. Os Cartórios de Registro de Imóveis ficam proibidos de fornecer certidões, cópias de documentos e informações que não sejam solicitadas, em impresso próprio, no balcão do cartório.

Portaria Conjunta VRP 02/84 – 29/05/84. Para a lavratura de escritura de compra e venda, ou de transferência de direitos pertinentes a aquisição de unidade condominial, o tabelião exigirá documento de quitação, passado pelo síndico, das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio. O documento de quitação poderá ser substituído por declaração, do instituidor do condomínio ou síndico, de que, até a data da alienação, não se procedeu a rateio de despesas condominiais.

Portaria Conjunta VRP 03/84 – 01/06/84. As iniciais de ações de usucapião serão, uma vez autuadas, independentemente de despacho, remetidas ao Cart6rio a cuja circunscrição pertencer o imóvel usucapiendo.

Portaria Conjunta VRP 04/84 – 14/08/84. Para processar e julgar as ações de usucapião, faculta-se à Serventia prestar todas as informações que entender convenientes.

Portaria Conjunta VRP 05/84 – 05/11/84. Para a lavratura de escritura de compra e venda, ou de transferência de direitos pertinentes à aquisicão de unidade condominial, o tabelião exigirá documento de quitacão, passado pelo síndico, subsíndico ou administradora, das obrigações do  alienante para com o respectivo condomínio.

Portaria 1VRP 14/84 – 23/04/84, DOJ 03/05/1984. No registro de título de alienação ou de transferência de direitos pertinentes a aquisição de unidade condominial, o oficial exigirá documento de quitação, passado pelo síndico, das obrigações do  alienante para com o respectivo condomínio.

Portaria 1VRP 17/84 – 14/05/84. Reajuste dos salários do pessoal das serventias.

Portaria 1VRP 18/84 – 16/05/84. Horário de funcionamento das serventias.

Portaria 1VRP 21/84 – 26/06/84. Encerramento do expediente  no dia 26 de junho de 1984.

Portaria 1VRP 25/84 – 15/08/84, DOJ 20/08/1884. Os emolumentos no registro dos contratos de locação mercantil, com cláusula de opção de compra “Leasing”, serão calculados sobre o valor de aquisição do bem.

Portaria 1VRP 26/84 – 27/08/84, DOJ 30/08/84. Mandados e diligências urgentes.

Portaria 1VRP 28/84 – 22/10/84. Reajuste salarial de 1984.

Portaria 1VRP 30/84 – 06/12/84, DOJ 17/12/84. O potencial construtivo de imóveis preservados por lei municipal, serão averbados em suas matrículas.

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1VRPSP Portarias 1983

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1983

Portaria Conjunta VRP 03/83 – 07/12/83. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protesto, autorizados a admitir patrulheiros-mirins, para atribuição de serviços gerais na serventia.

Portaria 1VRP 08/83 – 19/04/83. Recolhimento da Contribuição à Associação Paulista de Magistrados.

Portaria 1VRP 10/83 – 27/04/83. Acordo salarial dos escreventes e auxiliares.

Portaria 1VRP 12/83 – 24/05/83. Considerando a nova implantação da computação no Cartório, elogios ao Tabelião Cassio Ribeiro Porto e Oficial Maior Antonio Augusto Smith Junqueira, escrevente Ciro Fernandes Porto e aos demais funcionários do 2º Cartório de Protesto de Letras e Títulos.

Portaria 1VRP 13/83 – 24/05/83. Elogio a Oficial Maria Helena Leonel Gandolfo.

Portaria 1VRP 14/83 – 24/05/83. Elogios ao Escrivão Rubem Garcia, Oficial Maior Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno e demais escreventes e auxiliares do 5º Cartório de Protesto de Letras e Títulos.

Portaria 1VRP 16/83 – 14/06/83. Devido o não funcionamento hoje, da Secretaria da Fazenda, ficam os Cartórios autorizados a recolher amanhã (15.06.1983) as custas e contribuições relativas aos atos ontem praticados.

Portaria 1VRP 17/83 – 09/09/83. Reajuste salarial dos funcionários.

Portaria 1VRP 19/83 – 01/11/83, DOJ 08/11/1983. Reajuste salarial aos escreventes e auxiliares.

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1VRPSP Portarias 1982

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1982

Portaria Conjunta VRP 04/82 – 12/04/82 – DOJ 15/04/82. O aumento da Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas da Justiça do Estado, somente serão cobrados, após publicação das novas Tabelas de Custas e Emolumentos Extrajudiciais.

Portaria 1VRP 08/82 – 31/05/82. Os Cartórios de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e de Protesto da Comarca da Capital, encaminharão até o dia 30 de junho, para homologação, os novos salários de seus escreventes e auxiliares.

Portaria 1VRP 09/82 – 04/06/82 –  DOJ 09/06/1982. Cartórios de Protestos, horário de atendimento ao público em dias de jogos do Brasil, no Campeonato Mundial.

Portaria Conjunta VRP 12/82 – 20/08/82 – DOJ 27/08/82. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protestos, Notas e os Cartórios de Registro Civil autorizados a admitir policiais-mirins, com atribuição e serviços gerais na serventia.

Portaria 1VRP 17/82 – 21/10/82. Correção salarial.

Portaria Conjunta VRP 24/82 – 20/08/82 – DOJ 27/08/82. Ficam os Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protestos, Notas e os Cartórios de Registro Civil autorizados a admitir policiais-mirins, com atribuição de serviços gerais na serventia.

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1VRPSP Portarias 1981

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1981

Portaria 1VRP 02/81 – 19/03/81. Os Cartórios de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e de Protestos da Comarca da Capital, deverão encaminhar até o dia 31 de março, para homologação, os acordos individuais dos salários de seus escreventes e auxiliares.

Portaria 1VRP 03/81 – 30/03/81, DOJ 04/04/1981. Acordo salarial 1981, escreventes e auxiliares.

Portaria Conjunta VRP s/n – 07/04/81. Contribuição mensal à Associação dos Escreventes e Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo.

Portaria 1VRP 04/81 – 06/05/81. Lavrar o termo de encerramento nos Livros anteriores de Visitas e Correições, até o dia 20 do mês corrente.

Portaria 1VRP 08/81 – 03/09/81. Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, organizem no prazo de 15 dias, o arquivo com as comunicações anteriormente publicadas, recomendando-se o sistema de fichas.

Portaria 1VRP 10/81 – 23/10/81. Correção dos salários de escreventes e auxiliares.

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1VRPSP Portarias 1980

cristinaviana CGJSP e VRPSP atos normativos

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 1980

Portaria 1VRP 01/80 – 11/02/80, DOJ 13/02/1980. Fixação de acordos salariais.

Portaria 1VRP 02/80 – 27/03/80. Convocação dos Srs. Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que compareçam à sala de audiências, desta Vara, dia 08 de abril p.f., às 15.00 horas.

Portaria 1VRP 08/80 – 19/09/80. Fixação de salário,quadro para homologação.

Portaria 1VRP 09/80 – 26/09/80, DOJ 26/09/1980. Autoriza a incineração de títulos e instrumentos de protesto não retirados pelas partes, arquivados em Cartórios, o lapso prescricional para a cobrança dos títulos de crédito é de 5 anos.

Portaria 1VRP 10/80 – 22/10/80, DOJ 24/10/1980. Acordo salarial.

Portaria 1VRP 11/80 – 27/10/80. Acordo salarial.

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Portaria CG 40/2011

cristinaviana Atos normativos

PORTARIA Nº 40/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria por invalidez da Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, concedida pela Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, conforme atos publicados em 16/12/2010 e10/03/2011 no Diário Oficial do Executivo;

CONSIDERANDO que Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS foi Designada para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, mediante a r. Portaria nº 473/95;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/613 –DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º – Dispensar a Sra. SONIA MARIA VICCIOLI MARTINS do encargo de responder pelo expediente correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena, a partir de 16 de dezembro de 2010;

Artigo 2º – Designar o Sr. JULIANO MIGUEL MARTINS, Preposto Escrevente da Unidade em questão, para responder pela Delegação vaga, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 29 de abril de 2011 (D.J.E. de 05.05.2011)

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