Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 2002

Portaria 1VRP 01/2002 – 27/02/02, DOJ 04/03/2002. Revoga integralmente a Portaria 10/2001 e parcialmente a Portaria 07/2001, horário de funcionamento e de expediente dos Tabelionatos de Protesto de Letras.

Portaria 1VRP 03/2002 – 21/03/2002. Nos dias de funcionamento facultativo, nos termos do art. 2°, da Portaria CG 77/2000, as Serventias do mesmo segmento deverão adotar decisão uniforme e coletiva.

Portaria 1VRP 04/2002 – 05/08/2002. Em qualquer ação judicial, independentemente da fase procedimental, poderão as partes requerer ao respectivo juízo, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL da parte adversa ou de terceiros envolvidos no feito, a ser efetivado mediante “busca imobiliária” procedida junto aos Cartórios de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo.

Portaria 1VRP 05/2002 – 15/10/2002. Em qualquer ação judicial, independentemente da fase procedimental, poderão as partes requerer ao respectivo juízo, LEVANTAMENTO PATRIMONIAL da parte adversa ou de terceiros envolvidos no feito, a ser efetivado mediante “busca imobiliária” procedida junto aos Cartórios de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo.

Portaria 1VRP 07/2002 – 26/12/2002.  Revoga a Portaria 13/2001; novos valores viabilizará nova orientação para os serviços de verificação imobiliária.

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Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Portarias 2001

Portaria 1VRP 06/2001 – 30/05/2001. Altera, provisoriamente, o período de expediente externo das Serventias de Registro de Imóveis da Capital,  a partir do dia 04 de junho de 2001, passarão a cumprir o horário das 09:00 às 16:00 horas.

Portaria 1VRP 13/2001 – 20/11/2001, DOJ 26/11/2001. As partes de qualquer ação, poderão, nos próprios autos judiciais, requerer a pesquisa sobre a existência de patrimônio imobiliário da parte adversa ou de terceiro envolvido no feito, requerendo a vinda das respectivas Certidões Imobiliárias.

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