Os extratos e o antigo bordereau do registro francês

Os extratos e o antigo bordereau do registro francês

O art. 193 da Lei de Registros Públicos representa uma reminiscência dos regulamentos anteriores e uma impropriedade terminológica.

Os extratos e os antigo bordereau do registro francês

Encontramos neste artigo uma admirável peça de sobrevivência de disposições de antigos regulamentos de registro. Diz o artigo que o registro será feito pela simples exibição do título, sem dependência de extrato.

O que foram os extratos para o Registro?

Abandonando a técnica do registro verbo ad verbum do primeiro Regulamento Hipotecário pátrio[1] o legislador de 1864 optaria pelo registro das transmissões feito a partir da extração dos dados do título. O registro seria, a partir de então, e até hoje, um ato de criação do registrador[2].

Contrastando os modelos francês e pátrio, Lafayette comentaria que o ato da inscrição consiste em trasladar para o livro competente as cláusulas que, segundo a lei, constituem a hipoteca. Diz o renomado autor:

“no sistema da legislação francesa, os extratos (bordereau) são uma necessidade; no sistema de nossa lei uma perfeita inutilidade. Em França o extrato foi estabelecido para poupar trabalho ao conservador (oficial do registro) e subtraí-lo a uma responsabilidade além dos seus meios. O conservador não examina o título da hipoteca, não confere com ele o extrato, mas toma o extrato como a fonte da inscrição, e tão-somente por ele faz a inscrição. E desde que o extrato é tomado como a base legal da inscrição, era mister exigir dois do mesmo teor – um para o conservador, outro para a parte, para que cada um pudesse ressalvar a sua responsabilidade. Assim se o erro ou omissão acontecida na inscrição é do extrato, cessa a responsabilidade do conservador e ele defende-se com a cópia que retém em seu poder; se porém o erro ou omissão não estão no extrato, mas somente na inscrição, a responsabilidade é do conservador e a parte tem a prova no extrato que se lhe restituiu”. [3]

No nosso sistema, porém, os extratos não seriam a fonte exclusiva da inscrição. O registrador tinha o encargo de confrontar o título com os respectivos extratos, suprindo-lhes possíveis omissões ou corrigindo-lhes eventuais erronias.

Lafayette registraria que os extratos nem abreviavam nem facilitavam a tarefa do oficial, “ao contrário aumentam-lhe o trabalho, pois tem de examinar título e extratos e conferi-los”. Assaca-lhes uma crítica contundente:

“Para que, pois, os extratos em nosso sistema? Para facilitar trabalho? Não, porque ao contrário aumentam-no. Para mostrar de quem é o erro ou omissão na inscrição? Também não, porque a culpa do erro ou da omissão é sempre do oficial, fossem ou não suficientes os extratos. Para certificar que a inscrição se fez? Ainda não, porque ao próprio título se fazem as notas de apresentação e inscrição”.[4]

Lacerda de Almeida diria: “são os extratactos uma adaptação servil e inútil do systema de registro francez”.[5] Dirá, ainda:

“Comprehende-se que é perfeitamente ociosa a operação, porque, ou vale o Título para inscripção e neste caso são dispensáveis os extractos, ou valem os extractos e não ha necessidade de confrontál-os com o titulo”.[6]

Bem se vê que o nosso sistema hipotecário, em seus alvores, vai tomando um color distinto que o diferencia decididamente do francês – de cuja fonte, aliás, seu artífice igualmente se abeberou.[7]

No direito hipotecário francês, o conservador foi exonerado da responsabilidade da transcrição, que se apoiava inteiramente no extrato, não se detendo aquele profissional no exame percuciente do título nem mesmo para a elaboração do dito extrato. O bordereau é a própria fonte da inscrição.

No nosso sistema não. Embora o decreto que regulamentou a lei 1.237, de 1846, em seus artigos 53 e seguintes, exigisse dos interessados a apresentação dos extratos[8], a inscrição se faria somente após a conferência destes com o título. É o que diz o artigo 56 do Decreto 3.453, de 26 de abril de 1865.[9]

É da obrigação do oficial do registro a escrupulosa verificação do título em face dos extratos. Se os extratos e títulos estão desconformes ou aqueles insuficientes, o oficial faria a inscrição a partir do próprio título. E o Regulamento não se esqueceria de fixar a responsabilidade do oficial, rezando que são deveres dos oficiais de registro a “conferencia dos extractos entre si e com o titulo” (art. 98, § 2º).

A partir do advento do Código civil de 1916, a regra se modificaria. O art. 838 dispôs que a inscrição da hipoteca competiria aos interessados, exibindo o traslado da escritura. Daí a regra migrou para o Decreto 18.542, de 24 de dezembro de 1928 (art. 202), passando pelo art. 210 do Decreto 4.857, de 9 de novembro de 1939, até alcançar a vigente Lei de Registros Públicos, aninhando-se no artigo sob comento.

Extratos e talão

O Decreto 18.542, de 24 de dezembro de 1928, dispensará definitivamente a obrigatoriedade de exibição de extrato (art. 202). Entretanto, exigirá a confecção de um livro-talão, especular dos demais livros de Registro, e a expedição de certidões-talões, uma delas seria entregue às partes, quando restituído o título, e o canhoto remetido ao Arquivo Público (arts. 31, 32 e 217 do Regulamento de 1928).

O objetivo de se remeter às repartições públicas tais informações era suprir a perda ou deterioração dos livros originais existentes nos cartórios.[10]

Portanto, embora a certidão-talão possa ser considerada um extrato do registro, esta figura não se confunde com os extratos encaminhados para o Registro previstos nos regulamentos anteriores ao Código Civil de 1916.

Exibição do título

A Lei fala em “simples exibição do título” para a consecução do registro. É evidente a inadequação da expressão. Exibir indica a ação de mostrar ou demonstrar algo. Mas o sentido da norma deve ser aprendido confrontando os artigos 10, 174, 182, 196, 197, 211, dentre outros, da Lei de Registros Públicos. Por eles se constata que o procedimento reclama a entrega do título e não a sua singela exibição.

Enfim, exibir deve ser interpretado simplesmente como apresentar.

Além do título, vários documentos normalmente acompanham-no – comprovante de recolhimento de impostos, certidões acaso necessárias, requerimentos etc. Em todos esses casos, os documentos devem ser apresentados ao Registrador para que se efetue o registro, devolvendo-se o título e demais peças apendiculares, com a ressalva do artigo 194, seguinte.


[1] Art. 11 do Decreto 482, de 14 de novembro de 1846.

[2] Art. 8º, § 1º da Lei 1.237, de 24 de setembro de 1864. Carvalho. Afrânio. Registro de imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1982, p. 22. Garcia, Lysippo. Registros públicos e Registro de Immóveis. Rio de Janeiro: Casa Vallelle, 1929, p. 10.

[3] Pereira, Lafayette Rodrigues. Direito das cousas. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1877, v. II, p. 256, nota 9

[4] Op. cit. loc. cit.

[5] Lacerda de Almeida. Francisco de Paula. Direito das cousas. Vol II. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1910, p.334-5, § 184.

[6] Op. cit., loc. cit.

[7] José Thomaz Nabuco de Araújo, na célebre sucessão de pronunciamentos entre os dias 20 e 23 de agosto de 1856, aludirá claramente às influências francesas e belgas em seu projeto. Diz a certa altura: “Sr. Presidente, eu transcrevi literalmente estas disposições do código civil francês…”. (sessão de 20/8/1856). Na elucidativa síntese comparatística dos sistemas francês (e belga), alemão e pátrio que fez José Furtado de Mendonça, nos dirá: “o nosso regimen hypothecario participa do regimen allemão e do regimen francez; é para assim dizer uma conciliação entre ambos; o nosso legislador aproveitou desses dous systemas aquillo que mais conveniente achou para elevar o credito oredial entre nós”. (Op. cit. P. 41, n. 47.

[8] Decreto 3.453, de 26 de abril de 1865, art. 53: “A pessoa, que requerer a inscripção ou transcripção de qualquer titulo, deverá apresentar ao official do registro: § 1.º O titulo § 2.º O extrato do mesmo titulo em duplicata, contendo todos os requisitos, que para inscripção e transcripção este regulamento exige, e pela mesma ordem, em que são exigidos. Estes extractos serão assignados pela parte ou por seu advogado ou procurador”.

[9] Art. 56. Se, porém, os extractos, conformes entre si, não forem sufficientes, o official fará o registro, suprindo pelo titulo o que fôr omisso no extracto.

[10] Cfr. art. 8º, § 1º do Decreto 169-A, de 19 de janeiro de 1890. Art. 29 c.c. art. 50, § 2º c.c. art. 52 do Decreto 370, de 2 de maio de 1890. Art. 8º do Decreto 4.827, de 7 de fevereiro de 1924. Carvalho. Afrânio. Op. cit. p. 198. Garcia, Lysippo. Registros Públicos e Registros de Imooveis. Rio de Janeiro: Casa Vallelle, 1929, p.14. Para os Registros Civis cfr. art. 7º, § único do Decreto 4.632, de 6.11.1923.

Um comentário sobre “Os extratos e o antigo bordereau do registro francês

Deixe uma resposta