Concentração na matrícula – projeto avança

O Governo Federal acredita que conseguirá enviar para a avaliação do Congresso Nacional, ainda nesse primeiro semestre, o projeto de lei que trata sobre a concentração de matrícula de imóvel. A afirmação é do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que anunciou ainda novos tipos de seguros para o setor imobiliário.

Segundo Appy, a nova regulação tem como proposta permitir a concentração no cartório de registro de imóveis onde o imóvel estiver matriculado, de todas as informações judiciais ou processos nos quais o imóvel está vinculado como garantia.

A proposta é que se faça consulta em um só lugar, reduzindo os custos das transações, comentou o secretário. A iniciativa integra o marco regulatório que o governo vem trabalhando para o setor da construção civil desde 2003 e deve substituir projeto semelhante de iniciativa da Câmara dos Deputados, cuja tramitação está parada no  Congresso, afirmou Appy.

Durante seminário da construção civil, o secretário disse ainda que a próxima regulação será o desenho dos novos tipos de seguros para o setor imobiliário, a partir de estudos da fazenda sobre experiências internacionais realizadas nessa área.

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