DIMA 2.3

PROVIMENTO Nº 1.960/12

Dispõe sobre a reestruturação do 1º Ofício de Registros Públicos e do 30º Ofício Cível Central, ambos da Comarca da Capital.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,

R E S O LV E:

Artigo 1º– Fica extinta a Seção Processual II do 1º Ofício de Registros Públicos da Comarca da Capital, renumerada a atual Seção Processual III como Seção Processual II, estruturado o referido Ofício da seguinte forma:

Seção Processual I

Seção Processual II

Artigo 2º– Fica extinta a Seção Processual I do 30º Ofício Cível Central da Comarca da Capital, renumeradas as atuais Seções Processuais II, III e IV, respectivamente, como Seções Processuais I, II e III, estruturado o referido Ofício da seguinte forma:

Seção Processual I

Seção Processual II

Seção Processual III

Parágrafo único – O Ofíciodeverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extinta a excedente porocasião da vacância da respectiva chefia.

Artigo 2º– Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 08 de março de 2012.

(aa) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidentedo Tribunal de Justiça, JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidentedo Tribunal de Justiça, JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, Decano, SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal, (D.J.E. de 11.04.2012)

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