CNJ. Reclamação disciplinar. Matrícula. Nulidade. Vício do título. Cancelamento administrativo. Bloqueio de matrícula. A nulidade que possibilita o cancelamento administrativo é aquela que se refere aos atos de registro, que se circunscreva à forma do ato e em que se evidencia nulidade de pleno direito. (Ementa não oficial). @ 0002324-31.2016.2.00.0000, Manaus, 1SRI, j. 31/3/2017, DJe de 19/4/2017, Rel. João Otávio de Noronha. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 214, 216, 250, inc. I; LF – 6.739/1979, art. 1º, inc. I.

CNJ. Reclamação disciplinar. Grilagem de terras. Matrícula – cancelamento administrativo. Matrícula – bloqueio. CNJ. Reclamação disciplinar. Grilagem de terras. Matrícula – cancelamento administrativo. Matrícula – bloqueio. @ 0003646-86.2016.2.00.0000, Manaus, 4SRI, j. 22/2/2017, DJe de 19/4/2017, Rel. João Otávio de Noronha. Legislação: LRP – 6.015/1973, arts. 214, 216, 250; LO – 10.267/2001.