RCPN. Publicidade registral – certidão – privacidade – sigilo. RCPN. Representação. Certidão de inteiro teor – expedição. @ 0018773-94.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 19/6/2017, DJe de 19/6/2017, Rel. Marcelo Benacchio.
Privacidade
2VRPSP – 29.07.2016
RCPN. Retificação de nome. Certidão de inteiro teor – expedição – autorização judicial. Publicidade registral. RCPN. Retificação de nome. Certidão de inteiro teor – expedição – autorização judicial. Publicidade registral. @ Processo 1025844-04.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 29/7/2016, rel. Marcelo Benacchio.
RCPN. Certidão de nascimento – expedição. Sigilo – privacidade – proteção – publicidade registral. RCPN. Certidão de nascimento – expedição. Sigilo – privacidade – proteção – publicidade registral. @ Processo 1107205-43.2015.8.26.0100, São Paulo, j. 29/07/2016, rel. Marcelo Benacchio.
2VRPSP – 29.01.2016
Inventário extrajudicial. Sigilo. Atos notariais – Privacidade – informação – internet – publicidade notarial. Certidão. A regra dos atos notariais é a publicidade e o sigilo exceção imposto por determinação legal. A legislação não prevê sigilo algum no inventário extrajudicial, não cabendo limitação à publicidade. A sociedade da informação impõe a necessidade de requisição e emissão de certidões pela internet. [ementa não oficial]. Nota do editor: v. Processo CG 189.848/2015, São Paulo, dec. de 23/3/2016, DJe 1/4/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. @ Processo 0000349-38.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe 29/1/2016. [Dados faltantes em decorrência de segredo de justiça].
RCPN. Pedido de Providências. DNV. Reprodução assistida. Local de nascimento. @ Processo 1127834-38.2015.8.26.0100, São Paulo, DJe 29/1/2016. [Dados faltantes em decorrência de segredo de justiça].