Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. Reconhecimento de firma. Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária – credor – anuência – reconhecimento de firma. @1070739-79.2017.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, j. 28/8/2017, DJe de 5/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LAF – 9.514/1997, art. 22; CCB – 10.931/2004, art. 28, §1º, VII, e art. 29.

Nota devolutiva. Informações. Telefone. Portaria 8/2017. Procedimento administrativo disciplinar. Portaria 8/2017. Procedimento administrativo disciplinar. Nota devolutiva – informações – recusa. @Portaria 8/2017, São Paulo, j. 28/8/2017, DJe de 5/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LNR – 8.935/1994, art. 30, incs. II e III, art. 31, incs. I e V, e art. 33.

Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Via pública. Disponibilidade – apuração. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Via pública. Disponibilidade. Via ordinária.@1132581-94.2016.8.26.0100, São Paulo, 7SRI, j. 28/8/2017, DJe de 5/9/2017, Rel. Tânia Mara Ahualli.