CGJSP – 16.8.2018

NSCGJ – alteração. Carta precatória. Processos administrativos. Provimento CG 27/2018. CARTA PRECATÓRIA – Cumprida na Comarca da Capital – Processos administrativos. Proposta de acolhimento da sugestão, com alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. — Vide Provimento CG 27/2018. @Processo 153.501/2017, São Paulo, j. 31/7/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Legislação: EFPCSP – 10.261/1968, art. 286.

Provimento CG 27/2018. Provimento CG 27/2018. @Provimento CG 27/2018, São Paulo, j. 9/8/2018, DJe de 16/8/2018, Rel. Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

CGJSP – 01.06.2016

RCPN. NSCGJSP. Capítulo XVII. Divórcio consensual – sentença estrangeira – homologação. Averbação direta. Provimento CNJ 53/2016. Provimento CG 26/2016. @ Processo CG 83.307/2016, de 20/5/2016, Dje 1/6/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XVII, do Tomo II – necessidade de acréscimo ao item 131. V. Provimento CG 26/2016. Legislação: CC art. 10; LRP art. 32 e 100; nCPC arts. 960-965.

Protesto. NSCGJSP – alteração. Intimação – edital – correio AR. Cédula de crédito bancário – alienação fiduciária – praça de pagamento. Provimento CG 25/2016. Normas De Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XV – Proposta de aperfeiçoamento da normatização administrativa – Necessidade de compatibilização de seu texto com as teses definidas por meio do julgamento do REsp 1.398.356/MG – Edição de novo Provimento – Pertinência – Acolhimento parcial das sugestões apresentadas pelo requerente. @ Processo CG 140.479/2013, de 20/5/2016, Dje 1/6/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: Lei de Protesto, art. 15V. Provimento CG 25/2016. Vide igualmente: CNJ PCA 0004549-68.2009.2.00.0000, j. 20/4/2010, DJe 28/4/2010, rel. Leomar Barros Amorim de Sousa..

Processo administrativo. Citação – curador. Delegação – perda. Procedimento Administrativo – Titular de Registro Civil – Doença que o torna incapaz de receber citação, conforme apurado por laudo médico – Nomeação do filho do Titular como curador – Validade – Atestada por laudo médico a impossibilidade clínica de o citando compreender o ato citatório, de rigor a nomeação de curador, por aplicação analógica do artigo 218 do CPC de 1973 (art. 245, §4º, do CPC de 2015). A ordem do rol do artigo 1775, caput e §§1º e 2º, do CC não é absoluta e comporta flexibilização, conforme as circunstâncias do caso concreto. Dívidas elevadas a título de FGTS e de contribuição ao INSS, com parcelamento por prazo alongado, apesar das oportunidades oferecidas ao Oficial para quitação, ensejam decretação de perda da delegação. Recurso desprovido. @ Processo CG 77.665/2016, São Paulo, dec. de 19/5/2016, Dje de 1/6/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: CC art. 1.775, §§ 1º e 2º. nCPC art. 254, § 4º.

CGJSP – 11.03.2016

Dúvida – registro – competência recursal. Arrematação. @ Processo CG 186.992/2015, Piedade, dec. 9/3/2016, DJe 11/3/2016, Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme.

Atos autênticos de países estrangeiros. Instrumento público. Legalização. Tradução. STJ. NSCGJSP – alteração. Provimento CG 10/2016. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XX – atualização do item 110, “c” – homologação de sentença estrangeira – competência que pela EC Nº 45 passou a ser do STJ. [v.Provimento CG 10/2016]. @ Processo CG 24.480/2012, São Paulo, dec. 7/3/2016, DJe 11/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CG 10/2016. Atos autênticos de países estrangeiros. Instrumento público. Legalização. Tradução. STJ. NSCGJSP – alteração. Provimento CGJ N.º 10/2016 – Altera a redação do item 110, “c”, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @ Provimento CG 10/2016, São Paulo, de 7/3/2016, DJe 11/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Comunicado CG 1.579/2015. Concurso extrajudicial – comunicação – investidura. @ Comunicado CG 1.579/2015, São Paulo, DJe 11/3/2016, Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Comunicado CG 339/2016. RCPN Retificação de registro cumulativa. @ Comunicado CG Nº 339/2016 – Comunicação em complementação ao disposto no Comunicado CG nº 1595/2015, publicado em 03/12/2015.Comunicado CG 339/2016, DJe 11/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

CGJSP 23.02.2016

Livro de visitas e correições. NSCGJSP. Capítulo XX – alteração. Provimento CG 6/2016. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – Capítulo XIII, do Tomo II – necessidade de harmonia entre os itens 44.3 E 63.1. Processo CG 30.173/2007, São Paulo, dec. de 16/2/2016, DJe 23/2/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CGJ 6/2016. Livro de visitas e correições. NSCGJSP. Capítulo XX – alteração. Provimento CGJ N.º 06/2016. Altera a redação do item 44.3, do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @ Provimento 6/2016, de 18/2/2016, DJe 23/2/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. V. Comunicado CG 351/2016.

Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Aditivo – instrumento particular – escritura pública. Escritura pública – qualificação registral. Registro Imóveis – Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – Renegociação de débito – Aditamento – Escritura pública – Forma em desconformidade com a regra do art. 12 do Decreto-lei nº 167/1967 – Inobservância de requisito de validade – Averbação descabida – Juridicidade da desqualificação registral – Sentença confirmada – Recurso desprovido. @ Processo 0005042-88.2013.8.26.0288, Ituverava, dec. 11/2/2016, DJe 23/2/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças. Legislação: DL 167/67, art. 12.  [NE: O entendimento modificou-se. v. Processo CG 12.308/2016, Ituverava, dec. de 7/3/2016, DJe 14/3/2016, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças].