CNJ – 8.5.2018

CNJ. Concurso público para outorga de delegações. Questão anulada. Recálculo. Convocação – segunda etapa. Prazo. Liminar. Paraíba. CNJ. Concurso público para outorga de delegações. Questão anulada. Recálculo. Convocação – segunda etapa. Prazo. Liminar. Paraíba.@0007215-61.2017.2.00.0000, Paraíba, dec. 4/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. CÁRMEN LÚCIA.

CNJ. Serventia extrajudicial. Concurso público. Títulos – cumulação – data limite. Mandado de segurança. Reclamação. Piauí. CNJ. Serventia extrajudicial. Concurso público. Títulos – cumulação – data limite. Mandado de segurança. Reclamação. Piauí.@0001116-41.2018.2.00.0000, Piauí, dec. 3/5/2018, DJe de 8/5/2018, Rel. CÁRMEN LÚCIA. Legislação: CF – 1988, art. 103-B, §4º.

1VRPSP – 18.4.2017

RCPJ. Sindicato. Ata de Assembleia. Convocação. Presidente afastado. Continuidade. Qualificação registral. RECPJ – QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. Não há mandamento legal para qualificação de atos anteriores à realização da assembleia cuja ata se apresenta a registro. Exige-se o exame de regularidade formal do título apresentado. Exigir do Oficial uma verificação pormenorizada de todos os atos convocatórios exigidos em estatutos sociais corresponderia a produção de provas de forma exaustiva perante cartório extrajudicial, o que seria uma extrapolação de suas competências e afetaria de forma negativa a prestação de seus serviços. (Ementa não oficial). @ 1001773-77.2016.8.26.0495, São Paulo, j. 10/4/2017, DJe 18/4/2017, 4 SRI, Rel. Tânia Mara Ahualli.