RCPN – exumação – cremação. RCPN – exumação – cremação. @1025739-90.2016.8.26.0100, Osasco, DJe de 30/1/2017, Rel. Marcelo Benacchio. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 77, §2º; LO – 1.060/1950, art. 12.