2VRPSP – 6.10.2016

Usucapião. Conflito negativo de competência. Interdito proibitório. Usucapião. Conflito negativo de competência. Interdito proibitório. @ Decisão 1105524-04.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe 6/10/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: CJESP 3/1969, art. 38.