PORTARIA Nº 19/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de JOÃO BAPTISTA DE MELLO E SOUZA NETO na delegação correspondente ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sorocaba, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 2º Oficial de Registro de Imóves, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bauru;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/684 – DICOGE – 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de Bauru, já declarada em 26 de setembro de 2011, sob o número 1481, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2011/551 DICOGE 1.

R E S O LV E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 e 29 de setembro de 2011, o Sr. JOÃO BAPTISTA DE MELLO E SOUZA NETTO, Delegado do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sorocaba; e a partir de 30 de setembro de 2011, o Sr. RUBENS PEREIRA DE MELLO E SOUZA, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 13 de abril de 2012. (D.J.E. de 23.04.2012)

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