PORTARIA Nº 14/2012

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura da Sra ELIANA LORENZATO MARCONI na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guariba, em 27 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à Delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de Miguelópolis;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/139914 – DICOGE – 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Miguelópolis, já declarada em 27 de setembro de 2011, sob o número 1523, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 DICOGE 1.

R E S O LV E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 27 de setembro e 25 de outubro de 2011, a Sra. ELIANA LORENZATO MARCONI, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guariba; e a partir de 26 de outubro de 2011 o Sr. RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO, Preposto Escrevente da referida Unidade vaga.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 26 de março de 2012. (D.J.E. de 04.04.2012)

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