PORTARIA Nº 26/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Hortolândia, da Comarca de Sumaré, em 12 de fevereiro de 2010, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Campinas;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2006/2967 –DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Campinas; já declarada em 12 de fevereiro de 2010, sob o número 1353, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo CG959/2001 – DICOGE 1.

R E S O L V E :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 e 28 de fevereiro de 2010, o Sr. LUIZ GUILHERME DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Hortolândia, da Comarca de Sumaré; e a partir de 1º de março de 2010, o Sr. MARCELO DE ANDRADE VIEIRA LOUREIRO, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão, dispensando-o a partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.

DESIGNAR o Sr. EZEQUIEL FERNANDO SOLIGO, Preposto Escrevente da Unidade vaga em tela, para responder pela referida delegação a partir da disponibilização desta.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 10 de março de 2011. (D.J.E. de 16.03.2011)

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