Portaria CG 130/2011

PORTARIA Nº 130/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO ar. sentença datada de 15/02/2011, proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 2° Vara Criminal e Corregedora Permanente da Comarca de Garça, nos autos do Processo Administrativo n° 056/09, que aplicou a pena de perda da delegação ao Sr. TELÊMACO LUIZ FERNANDES, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede daquela Comarca;

CONSIDERANDO que, por r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça em 10 de maio de 2011 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 20 de maio de 2011, foi negado provimento ao Recurso n° 2011/39226, interposto pelo Sr. TELÊMACO LUIZ FERNANDES, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo n° 2011/89628 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2°, do artigo 39, da Lei Federal n° 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garça, a partir de 20 de maio de 2011;

Artigo 2º – Designar o Sr. MARCIO VILANI DA SILVA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvaro de Carvalho da Comarca de Garça, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da Delegação vaga em tela, no período de 20/05/2011 até a disponibilização da presente Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, e, a partir desta data, designar o Sr. CARLOS EDUARDO YAMASITA SORRILHA, Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Marília, para responder pelo mesmo encargo;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1406, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 16 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 13.01.2012)

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Portaria CG 129/2011

PORTARIA Nº 129/2011

 

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO que a partir de 13 de fevereiro de 2010, o Sr. VITOR REINAQUE MUTINARI foi designado, por intermédio da Portaria n° 84/2010, de 22 de novembro de 2010, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1° de dezembro de 2010, para responder pelo expediente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, em virtude do pedido de renúncia do então Delegado, Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA;

 

CONSIDERANDO que o Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA havia sido investido na Delegação em referência em virtude de aprovação em Concurso Público, tendo iniciado seu exercício em 1°de outubro de 2009;

 

CONSIDERANDO que com o início do exercício citado, cessou-se a designação para responder pelo expediente da Unidade em questão antes conferida ao Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, por intermédio da Portaria n° 215/95, de 06 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial da Justiça em 15 de setembro de 1995;

 

CONSIDERANDO que pela Portaria n° 56/2001, de 29 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da Justiça em 17 de julho de 2001, foi recolhido à referida Unidade o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito Ariri, da Comarca de Cananéia, tendo sido, na mesma ocasião, designado para responder pela conservação do Acervo recolhido, o Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, então Preposto Designado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede daquela Comarca;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/19899 – DICOGE 3.1, e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Dispensar o Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, então Preposto Designado do Oficial de Registro de imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, do encargo de responder pela conservação do Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ariri da Comarca de Cananéia, a partir de 1° de outubro de 2009;

 

Artigo 2º -Designar para responder pelo encargo o Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA, então Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, no período compreendido entre 1° de outubro de 2009 e 12 de fevereirode 2010, e, a partir de 13 de fevereiro de 2010, o Sr. VITOR REINAQUE MUTINARI, Preposto Designado da mesma Unidade.

 

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

 

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 13.01.2012)

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Portaria CG 128/2011

PORTARIA Nº 128/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1º de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. LUIS HENRIQUE CALDEIRA VERGILIO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista, da Comarca de Adamantina, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. ADEMIR LUIS MODESTO, que havia sido conferida pela Portaria nº 03/2004, publicada no Diário Oficial da Justiça em 27 de fevereiro de 2004, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista da Comarca de Adamantina;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. ADEMIR LUIS MODESTO foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, daquela Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1051 – DICOGE 3.1, e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Dispensar o Sr. ADEMIR LUIS MODESTO do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Atlântida, da Comarca de Adamantina, a partir de 1º de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, o Sr. LUIS HENRIQUE CALDEIRA VERGILIO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista, da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011.(D.J.E. de 12.01.2012)

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Portaria CG 127/2011

PORTARIANº 127/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de JOSÉ CLÁUDIO LOPES DA SILVA, na delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá, em 26 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/1038 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

CONSIDERANDO a vacância da delegação do 5º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas em 26 de setembro de 2011, já declarada sob o número 1427, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG Nº 959/2011 – DICOGE 1.

RESOLVE:

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 26 de setembro e 04 de dezembro de 2011, o Sr. JOSÉ CLÁUDIO LOPES DA SILVA, Delegado do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá e a partir de 05 de dezembro de 2011, o Sr. LUIS ANTÔNIO DURANTE, Preposto Escrevente da Unidade vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011.(D.J.E. de 12.01.2012)

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Portaria CG 126/2011

PORTARIA Nº 126/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a sentença datada de 18 de maio de 2011, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Corregedor Permanente da Comarca de Mogi das Cruzes, nos autos do Processo Administrativo nº 01/11, que aplicou a pena de perda da delegação à Sra. LOURDES DE SOUZA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim daquela Comarca;

CONSIDERANDO que, por decisão proferida por esta Corregedoria Geral de Justiça, em 28 de julho de 2011, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 8 de agosto de 2011, foi negado provimento ao Recurso n°2011/70789, com o que se extinguiu a referida delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/66035 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 8 de agosto de 2011;

Artigo 2º – Designar, excepcionalmente, o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, preposto escrevente da unidade em exame, para responder pelo expediente da respectiva delegação vaga a partir de 08 de agosto de 2011 até a disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico da portaria de designação do novo interino.

Artigo 3º – Designar o Sr. Eugênio Rodrigues de Morais Júnior, Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buri, da Comarca de Itapeva, para responder pela Delegação vaga em referência, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;

Artigo 4º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1413, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de10.01.2012)

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Portaria CG 125/2011

PORTARIA Nº 125/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 23 de fevereiro de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro,onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da referida Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. FÁBIO TADEU MOI, pela Portaria nº 15/2005, publicada no Diário Oficial de Justiça em 11 de abril de 2005, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. FÁBIO TADEU MOI foi designado para a conservação do Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/1910 – DICOGE 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Dispensar o Sr. FÁBIO TADEU MOI do encargo de conservar o acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da Comarca de Rio Claro, a partir de 23 de fevereiro de 2010, designando para responder pelo referido acervo, a partir da mesma data, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina, da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 10.01.2012)

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Portaria CG 124/2011

PORTARIA Nº 124/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria da Sra. ZILA CARTAPATI SILVEIRA MACHADO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraguaçu Paulista, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 24 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/134251 –DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 24 de setembro de 2011;

Artigo 2º – Designar para responder pela Delegação vaga em tela, excepcionalmente, no período de 24 de setembro de 2011 a 10 de outubro de 2011, a Sra. ZILA CARTAPATI SILVEIRA MACHADO e a partir de 11 de outubro de 2011, a Sra. MARCIA PUCCI FIORI, Preposta Escrevente da referida Unidade e Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal, da Comarca de Paraguaçu Paulista;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1417, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 10.01.2012)

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