PORTARIA Nº 126/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a sentença datada de 18 de maio de 2011, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Corregedor Permanente da Comarca de Mogi das Cruzes, nos autos do Processo Administrativo nº 01/11, que aplicou a pena de perda da delegação à Sra. LOURDES DE SOUZA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim daquela Comarca;

CONSIDERANDO que, por decisão proferida por esta Corregedoria Geral de Justiça, em 28 de julho de 2011, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 8 de agosto de 2011, foi negado provimento ao Recurso n°2011/70789, com o que se extinguiu a referida delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/66035 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 8 de agosto de 2011;

Artigo 2º – Designar, excepcionalmente, o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, preposto escrevente da unidade em exame, para responder pelo expediente da respectiva delegação vaga a partir de 08 de agosto de 2011 até a disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico da portaria de designação do novo interino.

Artigo 3º – Designar o Sr. Eugênio Rodrigues de Morais Júnior, Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buri, da Comarca de Itapeva, para responder pela Delegação vaga em referência, a partir da disponibilização desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico;

Artigo 4º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1413, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de10.01.2012)

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PORTARIA Nº 125/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 23 de fevereiro de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro,onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da referida Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. FÁBIO TADEU MOI, pela Portaria nº 15/2005, publicada no Diário Oficial de Justiça em 11 de abril de 2005, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. FÁBIO TADEU MOI foi designado para a conservação do Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/1910 – DICOGE 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Dispensar o Sr. FÁBIO TADEU MOI do encargo de conservar o acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da Comarca de Rio Claro, a partir de 23 de fevereiro de 2010, designando para responder pelo referido acervo, a partir da mesma data, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina, da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 10.01.2012)

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PORTARIA Nº 124/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria da Sra. ZILA CARTAPATI SILVEIRA MACHADO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraguaçu Paulista, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 24 de setembro de 2011, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/134251 –DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 24 de setembro de 2011;

Artigo 2º – Designar para responder pela Delegação vaga em tela, excepcionalmente, no período de 24 de setembro de 2011 a 10 de outubro de 2011, a Sra. ZILA CARTAPATI SILVEIRA MACHADO e a partir de 11 de outubro de 2011, a Sra. MARCIA PUCCI FIORI, Preposta Escrevente da referida Unidade e Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal, da Comarca de Paraguaçu Paulista;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1417, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 10.01.2012)

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