PORTARIA Nº 129/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que a partir de 13 de fevereiro de 2010, o Sr. VITOR REINAQUE MUTINARI foi designado, por intermédio da Portaria n° 84/2010, de 22 de novembro de 2010, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1° de dezembro de 2010, para responder pelo expediente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, em virtude do pedido de renúncia do então Delegado, Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA;

CONSIDERANDO que o Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA havia sido investido na Delegação em referência em virtude de aprovação em Concurso Público, tendo iniciado seu exercício em 1°de outubro de 2009;

CONSIDERANDO que com o início do exercício citado, cessou-se a designação para responder pelo expediente da Unidade em questão antes conferida ao Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, por intermédio da Portaria n° 215/95, de 06 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial da Justiça em 15 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO que pela Portaria n° 56/2001, de 29 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da Justiça em 17 de julho de 2001, foi recolhido à referida Unidade o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito Ariri, da Comarca de Cananéia, tendo sido, na mesma ocasião, designado para responder pela conservação do Acervo recolhido, o Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, então Preposto Designado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede daquela Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/19899 – DICOGE 3.1, e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Dispensar o Sr. GUILHERME JOSÉ GIMENES, então Preposto Designado do Oficial de Registro de imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, do encargo de responder pela conservação do Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ariri da Comarca de Cananéia, a partir de 1° de outubro de 2009;

Artigo 2º -Designar para responder pelo encargo o Sr. ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA, então Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia, no período compreendido entre 1° de outubro de 2009 e 12 de fevereirode 2010, e, a partir de 13 de fevereiro de 2010, o Sr. VITOR REINAQUE MUTINARI, Preposto Designado da mesma Unidade.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 13.01.2012)

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