PORTARIA Nº 27/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pela Sra. MARTA ELIZABETH DELIGDISCH, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Sebastião da Grama, da Comarca de São José do Rio Pardo;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/50958 –DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Sebastião da Grama da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 03 de maio de 2010.

Artigo 2º – Designar para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 03 de maio e 17 de outubro de 2010, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, e a partir do dia 18 de outubro de 2010, o Sr. EMÍLIO BARTHOLOMEU NETO, respectivamente, Preposto Auxiliar e Preposto Escrevente da Unidade em questão.

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1364, pelo critério de provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de março de 2011 (D.J.E. de 21.03.2011)

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