PORTARIA Nº 15/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 19 de dezembro de 2009, que aposentou compulsoriamente, o Sr. CARLOS RAFAEL EIGENHEER;

CONSIDERANDO que o Sr. CARLOS RAFAEL EIGENHEER foi designado para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição da comarca de Leme, mediante a r. Portaria nº 379/95;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/3048 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O LV E :

Artigo 1º– Dispensar o Sr. CARLOS RAFAEL EIGENHEER do encargo de responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição da comarca de Leme, a partir de 19 de dezembro de 2009;

Artigo 2º– Designar a Sra. ELÍRIA DE FÁTIMA LEVEGHIN BONTEMPELLI, então Preposta auxiliar da Unidade vaga em tela, para responder pelo expediente, a partir da mesma data até 21 de fevereiro de 2010.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 21 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 24.02.2011)

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