PORTARIA Nº 19/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pelo Sr. SÉRGIO RICARDO AYRES ROCHA, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Laranjal Paulista;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2001/455 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

RESOLVE :

Artigo 1º– Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de Laranjal Paulista, a partir de 1º de novembro de 2010, designando a Srª. VANESSA BAZZO BORGES CALLIGARIS, Preposta Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

Artigo 2º– integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1377, pelo critério de remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 28.02.2011)

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