PORTARIA Nº 114/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1º de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. LUCIANE DE ARRUDA MIRANDASIVIERO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó da Comarca de Boituva, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bacaetava da referida Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. JOSÉ NIVALDO DE SOUZA FERNANDES, pela Portaria n° 23/2001, publicada no Diário Oficial da Justiça em 22 de março de 2001, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó, da Comarca de Boituva;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. JOSÉ NIVALDO DE SOUZA FERNANDES foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bacaetava, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2001/443 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O LV E :

Dispensar o Sr. JOSÉ NIVALDO DE SOUZA FERNANDES do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bacaetava da Comarca de Boituva, a partir de 1º de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, a Sra. LUCIANE DE ARRUDA MIRANDA SIVIERO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 16.12.2011)

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