RESOLUÇÃO Nº 559/2011

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, concernente à manutenção do protocolo integrado nos Fóruns Digitais;

CONSIDERANDO a decisão deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 16 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº. 2011/84606;

RESOLVE:

Artigo 1º – Revogar o parágrafo 2º, do artigo 21, da Resolução nº 551/2011.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

São Paulo, 16 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal deJustiça (D.J.E.de 07.12.2011)

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