CSMSP Provimentos 1977

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1977

Provimento CSM 95/77. 08/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.

Provimento CSM 103/77. 29/04/77 – DJ 30/04/77. Restauração de autos extraviados ou destruídos.

Provimento CSM 104/77. 09/05/77 – DJ 11/05/77. Os feitos cíveis, na Comarca de Campinas, serão distribuídos às quatro Varas e aos sete Ofícios de Justiça.

Provimento CSM 105/77. 08/07/77 – DJ 13/07/77. Depósitos e levantamentos judiciais de quantias em dinheiro.

Provimento CSM 106/77. 25/07/.77 – DJ 27/07/77. Consulta ao Livro de Registro de Sentenças, pelos Advogados no recinto dos Cartórios.

Provimento CSM 107/77. 29/07/77 – DJ 02/08/77. Institui o estágio de estudantes de Direito nos Cartórios do foro judicial.

Provimento CSM 108/77. 26/12/77 – DJ 27/12/77. Altera e consolida as normas que regulamentam o Plantão Judiciário.

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CSMSP Provimentos 1976

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1976

Provimento CSM 97/76. 14/05/76 – DJ 22/05/76. Estrutura funcional provisóría do quadro de funcionários dos cartórios oficializados das Comarcas da Capital, Santos, Campinas e Santo André.

Provimento CSM 98/76. 21/05/76 – DJ 25/05/76. Cobrança de autos em poder de Advogados.

Provimento CSM 99/76. 23/07/76 – DJ 27/07/83. Movimentação, transferência e remoção de presos.

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CSMSP Provimentos 1975

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1975

Provimento CSM 89/75. 04/02/75 – DJ 18/02/75. Acrescenta o § 4, no artigo 1º do Provimento 85/74-A, em todos os recursos, o prazo, para interpor e para responder, correrá sempre em cartório, tanto em primeira como em segunda instância, onde os autos poderão ser examinados.

Provimento CSM 95/75. 06/11/75 – DJ 08/11/75. Altera a redação do § 4.° do artigo 1º do Provimento n.85/74-A.

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CSMSP Provimentos 1974

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento CSM 78/74. 08/03/74 – DJ 12/03/74. Autoriza o uso de calças compridas pelas servidoras.

Provimento CSM 79/74. 08/03/74 – DJ 16/03/74. Originais da matéria a ser publicada pela Imprensa Oficial do Estado deverão ser datilografadas com tinta preta.

Provimento CSM 85/74. 27/08/74 – DJ 29/08/74. Retirada de autos cíveis e criminais.

Provimento CSM 85/74-A. 06/09/74 – DJ 11/09/74. Exame e retirada de processos cíveis e criminais.

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