Ano de 1964
Boletim da ASJESP, v.15, n. 75, mar./jul. 1964 (edição fac-similar). → Íntegra.
Boletim da ASJESP, v.15, n.76, ago./fev. 1964-65 (edição fac-similar). → Íntegra.
Ano: 2009
Boletim da ASJESP, v.15, n.76, ago./fev. 1964-65
Boletim da ASJESP, v.15, n.76, ago./fev. 1964-65
LEIS EM GERAL. Leis Federais. Lei n. 4.335, de 1 de junho de 1964 Lei n. 4.336, de 1 de junho de 1964 Lei n.4.348, de 26 de junho de 1964 Lei n. 4.451, de 4 de novembro de 1964 Leis Federais. Lei n. 8.373, de 28 de outubro de 1964 Lei n. 8.406, de 13 de novembro de 1964 Lei n. 8.435, de 3 de dezembro de 1964 Lei n. 8.635, de 13 de janeiro de 1965 Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965 Provimentos.CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Provimento n. 13 DIREITOS. Salário dos escreventes. Ato n. 2, de 29 de janeiro de 1965 Portaria n. 10/65Boletim da ASJESP, v.15, n. 75, mar./jul. 1964
Boletim da ASJESP, v.15, n. 75, mar./jul. 1964
LEIS E DECRETOS. Lei n. 8.101, de 16 de abril de 1964 Lei n. 8.092, de 28 de fevereiro de 1964 Lei n. 8.199,de 2 de julho de 1964 Lei n. 8.200, de 2 de julho de 1964Ano de 1963
Ano de 1963
Boletim da ASJESP, v.15, n. 73, jan./abr. 1963 (edição fac-similar). → Íntegra.
Boletim da ASJESP,v.15, n. 74, maio/fev. 1963-64 (edição fac-similar). → Íntegra.
Boletim da ASJESP,v.15, n. 74, maio/fev. 1963-64
Boletim da ASJESP,v.15, n. 74, maio/fev. 1963-64
Armando Costa Magalhães – falecimento LEIS E DECRETOS. Lei Estadual. Lei n. 8.040, de 13 de dezembro de 1963 Provimentos. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Provimento 2/62 Proc. 21.752 – São Paulo CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Provimento 1/64 INFORMAÇÕES VÁRIAS.Certidão para salário família – notificação Ato n. 14 de 26 de agosto de 1963, retificação, despacho do Secretário Portaria Pedido de revisão do Ato n. 14 ao Secretário Prof. Miguel Reale Pedido de sustação do Ato n. 14, de 26 de agosto de 1963 Ato n. 19, de 20 de janeiro de 1964Boletim da ASJESP, v.15, n. 73, jan./abr. 1963
Boletim da ASJESP, v.15, n. 73, jan./abr. 1963
O registro de imóveis no projeto de burocratisação dos ofícios de justiça LEIS E DECRETOS. Leis Federais. Lei n. 4.160, de 4 de dezembro de 1962 Lei n. 4.166, de 4 de dezembro de 1962 Lei n. 4.178, de 11 de dezembro de 1962 Leis Estaduais. Lei n. 7.582, de 5 de dezembro de 1962 Lei n. 7.693, de 14 de janeiro de 1963 Lei n. 7.830, de 15 de fevereiro de 1963 Lei n. 7.844, de 11 de março de 1963 Lei n. 7.847, de 11 de março de 1963 Lei n. 7.852, de 20 de março de 1963Ano de 1962
Ano de 1962
Boletim da ASJESP, v.14, n. 71, jan./jun. 1962 (edição fac-similar). → Íntegra.
Boletim da ASJESP, v.14, n. 72, jul./dez.1962 (edição fac-similar). → Íntegra.
Boletim da ASJESP, v.14, n. 72, jul./dez.1962
Boletim da ASJESP, v.14, n. 72, jul./dez.1962
LEIS E DECRETOS. Leis Federais. Lei n. 4.121, de 27 de agosto de 1962 Lei n.4.133, de 10 de setembro de 1962 Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962 Leis Estaduais. Lei n. 6.861,de 9 de agosto de 1962 Lei n. 6.882, de 27 de agosto de 1962 Lei n. 6.945, de 6 de setembro de 1962 Lei n. 7.187,de 19 de outubro de 1962 Lei n. 7.238, de 24 de outubro de 1962 Lei n. 7.487, de 23 de novembro de 1962 Lei n. 7.503, de 27 de novembro de 1962 Lei n. 7.565, de 3 de dezembro de 1962 Lei n. 7.582, de 5 de dezembro de 1962 Lei n. 7.510, de 27 de novembro de 1962 Lei n. 7.489, de 26 de novembro de 1962 Provimentos. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Portaria n. 4/62 Fide-cópia. Providências JURISPRUDÊNCIA. Os serventuários de justiça e a arrecadação da SISA Legislação sobre férias forenses. Lei Estadual n. 6.142/61Boletim da ASJESP, v.14, n. 71, jan./jun. 1962
Boletim da ASJESP, v.14, n. 71, jan./jun. 1962
LEIS E DECRETOS. Lei n. 4.071-A, de 15 de junho de 1962 Lei n. 4.072,de 16 de junho de 1962 Provimentos. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Provimento n.1/62 Interpretação do Provimento 1/62 Proc. 19.891 – São Paulo Proc. n. 153/62 Proc. 19.834 – Estados de São Paulo e Mato Grosso Informações Várias. Relação das comarcas, por ordem de classificação JURISPRUDÊNCIA. Prática de atos fora da área territorial do tabelião de notas …Terras devolutas
Aqui o leitor encontrará os diplomas legais que se sucederam à célebre Lei 601, de 1850 – Lei de Terras.
O foco está centrado na legislação do Estado de São Paulo, já que a legislação sobre terras devolutas é variada e particularizada em cada estado da federação e em cada município do país.
Para uma minuciosa análise das sesmarias, acesse a ordem sesmarial brasileira.
Sinta-se à vontade para contatar-me e indicar alguma erronia ou sugestão.
Sérgio Jacomino, editor.
Legislação Imperial
- – Lei 601, de 18 de setembro de 1850 – terras devolutas. Lei de Terras de 1850 e seu regulamento – terras devolutas.
- – Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Regulamento da Lei 601, de 1850 assinado por Luiz Pereira do Couto Ferraz.
Registro do Vigário
→ Registro do Vigário – um conto sem fim. Sérgio Jacomino.
Legislação Republicana
- – Constituição de 1891.
- Art 64 – Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção do território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais.
- Decreto 10.105, de 5.3.1913
- Decreto 22.785, de 31.5.1933
- Decreto-Lei 9.760, de 5.9.1946.
- – Lei 3.081, de 22 de dezembro de 1956.
- Decreto-Lei 1.164, de 1.4.1971
- – Lei 4.504, de 1964. Legitimação de posse objeto de registro (art. 100).
- Lei 6.383, de 1976.
Estado de São Paulo
- Lei 16, de 13 de novembro de 1891. Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo.
- Lei 323, de 22 de junho de 1895.
- Lei 545, de 2 de agosto de 1898.
- Lei 655, de 23 de agosto de 1898.
- Decreto 734, de 5 de janeiro de 1900.
- Decreto 5.133, de 23 de julho de 1934 [?]
- Decreto 6.734, de 30 de maio de 1934.
- Decreto 14.916, de 1945.
Documentos de interesse
- Relatório da CPI da Grilagem. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica. Brasília: 2001.