Boletim da ASJESP, v.15, n.76, ago./fev. 1964-65
LEIS EM GERAL. Leis Federais. Lei n. 4.335, de 1 de junho de 1964 Lei n. 4.336, de 1 de junho de 1964 Lei n.4.348, de 26 de junho de 1964 Lei n. 4.451, de 4 de novembro de 1964 Leis Federais. Lei n. 8.373, de 28 de outubro de 1964 Lei n. 8.406, de 13 de novembro de 1964 Lei n. 8.435, de 3 de dezembro de 1964 Lei n. 8.635, de 13 de janeiro de 1965 Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965 Provimentos.CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Provimento n. 13 DIREITOS. Salário dos escreventes. Ato n. 2, de 29 de janeiro de 1965 Portaria n. 10/65