Boletim da ASJESP, v.6, n. 43, mar./maio 1954
COLABORAÇÕES. Pode o serventuário de justiça cobrar importância por serviços extraordinários …
“Saepe enim opera alicujus pro pecunia valet”
DR. Marcio Ribeiro Porto
Aposentadorias, monte-pio e permutas. Abner Borges
LEIS E DECRETOS. Lei n. 819, de 31 de outubro de 1950
Leis e Decretos-Leis que se refere a lei 819. Lei n. 211/1948
Lei n. 646, de 24 de fevereiro de 1950Decreto n. 5.129, de 23 de julho de 1931
Decreto n. 6.697-A, de 21 de setembro de 1934
Decreto-Lei n. 12.520, de 22 de janeiro de 1942
Decreto n. 6.986, de 25 de fevereiro de 1935
Lei Federal. Lei n. 2.194, de 19 de março de 1954
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Provimentos.Despacho n. 10.996
Despacho n. 10.302
Despacho n. 11.144
Informações Varias. Cidades que mudaram de nomes de acordo com a Lei 2.456/54
Tabela de cálculo do imposto complementar