Na Amazônia terras particulares não têm registro

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desconhece a quem pertence 89% das áreas privadas dentro dos limites da Amazônia. Um estudo elaborado pela ong Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontou que 35% do território da região, o equivalente a 178 milhões de hectares, é formado por propriedades particulares, mas apenas 4% dele é devidamente registrado.

A superfície registrada corresponde a 20 milhões de hectares e, em tese, engloba propriedades que têm a titularidade devidamente reconhecida em um cartório de registro de imóveis. Contudo, a legitimidade das documentações é questionável, já que na Amazônia Legal são comuns a duplicidade e a falsificação de escrituras.

O levantamento aponta que o Incra por diversas vezes tentou fazer o recadastramento dos imóveis da região, mas nenhuma das tentativas foi absolutamente eficiente. Mato Grosso foi apontado como o Estado que apresentou o maior número de propriedades cadastradas no Incra, com 1.105 unidades, ou 40% do total de todos os Estados.

Contudo, a atualização dos cadastros não foi concluída, devido até mesmo as dificuldades para concluir as fiscalizações de documentos. O Estado contribuiu com 31% da área dos casos que ficaram sem informações ou que continuaram em trâmite de todo o Brasil.“Mesmo no caso em que há escrituras, elas não foram checadas. É complicado porque na Amazônia funcionou um sistema de privatização gratuita.

Algumas pessoas chegaram e depois o governo concedeu a titularidade das terras e outras se apossaram e nunca houve um processo eficiente de regularização fundiária”, disse Barreto.A falta de informações sobre os proprietários gera inúmeros problemas na região. O governo, por exemplo, fica impedido de exercer a fiscalização sobre os crimes ambientais, como o desmatamento, e indiretamente, crescem os índices de violência por questões agrárias. “Essa situação impede até mesmo que empresas idôneas venham para a região explorar a floresta de maneira sustentável.

Mesmo porque esse é um tipo de investimento caro, que dá retorno a longo prazo, mas nessas áreas não há garantia fundiária. Tudo se resolve na bala”, falou Barreto. O estudo foi realizado com base em dados do Incra.

 Fonte: Diário de Cuiabá

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