Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
Provimentos 1984
Provimento CG 05/84 – 10/02/1984 – DOJ 16/02/1984. Indisponibilidade dos bens que constituem reservas técnicas das Companhias Seguradoras.
Provimento CG 07/84 – 09/03/1984 – DOJ 16/02/1984. Tombamento definitivo de bens imóveis, requerido, pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico.
Provimento CG 12/84 – 26/03/1984. Consolida e dá nova redação a todo o Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Dos Ofícios de Justiça Cível.
Provimento CG 16/84 – 13/11/1984 – DOJ 14/12/1984. Alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Provimento CG 17/84 – 28/12/1984 – DOJ 03/01/1985. Suspensa a vigência da expressão “certidão de casamento atualizada”, fica suspensa a vigência da expressão “Cartório, livro e folhas do assento de casamento”.
Provimento CG 18/84 – 28/12/1984 – DOJ 22/02/1985. Critérios para fixação do salários do pessoal das serventias não oficializadas.