CNJ. Serventia extrajudicial. Concurso público – inscrição – documentação. Interesse individual. TJPA. Recurso administrativo. Pedido de providências. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Concurso público. Serviço notarial e registral. Candidato não aprovado na fase de inscrição definitiva. Ausência de imprecisão terminológica no edital quanto à documentação exigida. Perda do prazo de interposição de recurso para a banca examinadora. Interesse coletivo descaracterizado. Inaplicabilidade do precedente citado ao caso concreto. Recurso conhecido. Negado provimento. @0006595-83.2016.2.00.0000, Pará, j. 23/5/2017, DJe de 26/5/2017, Rel. LUIZ CLAUDIO ALLEMAND.
Inscrição
Transcrição ou inscrição?
Sérgio Jacomino
Este pequeno artigo estava incompleto. Deixei-o por aqui, dormitando, ao longo de muitos anos. Era necessário revisá-lo, com acréscimos e com apuração das fontes.
Eis que a oportunidade se renovou, agora motivado pela necessidade de se criar um vocabulário controlado para o SREI – Sistema de Registro eletrônico de Imóveis. Era necessário retornar às expressões transcrição, inscrição, registro, averbação, anotação…
Neste exato momento me dedico à pesquisa das fontes.
Deixo ao leitor esta pequena mensagem. Você, que chegou até aqui, não desanime. Deus permita que o artigo volte com alterações e aperfeiçoamentos.
São Paulo, Casa Amarela, 25 de julho de 2022
SÉRGIO JACOMINO
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Sérgio Jacomino
Este pequeno artigo estava incompleto. Deixei-o por aqui, dormitando, ao longo de muitos anos. Era necessário revisá-lo, com acréscimos e com apuração das fontes.
Eis que a oportunidade se renovou, agora motivado pela necessidade de se criar um vocabulário controlado para o SREI – Sistema de Registro eletrônico de Imóveis. Era necessário retornar às expressões transcrição, inscrição, registro, averbação, anotação…
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São Paulo, Casa Amarela, 25 de julho de 2022