Escritura de compra e venda. Falsidade documental. RG falso. Tabelião – responsabilidade funcional. Escritura de compra e venda. Falsidade documental. RG falso. Tabelião – responsabilidade funcional. @ Processo 1094650-57.2016.8.26.0100, São Paulo, DJe 12/12/2016, rel. Marcelo Benacchio. Legislação: DL 3.689, art. 40.
Escritura
2VRPSP – 30.09.2016
Testamento. Escritura. Filiação. Retificação. Representação. @ Processo 1012830-50.2015.8.26.0100, São Paulo, DJe 30/9/2016, rel. Marcelo Benacchio.