NSCGJ – alteração. Classificadores – formato digital. Provimento CG 16/2017. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dispensa do classificador previsto no artigo 75, inciso VI – mensagens eletrônicas enviadas ou recebidas que não forem juntadas aos autos do processo – possibilidade de arquivamento meramente eletrônico, em conformidade com o artigo 76 das NSCGJ – comunicado CG n. 794/2017 – proposta de supressão do artigo 75, inciso VI das NSCGJ – parecer neste sentido, com minuta de provimento. [vide Provimento CG 16/2017] @ Processo 227.692/2016, São Paulo, dec. 5/4/2017, DJe 11/4/2017, Rel. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Provimento CG 16/2017 – NSCGJ – alteração. Ofício de justiça. Classificador. Formato digital. Revoga o inciso VI do artigo 75 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. @ Provimento 16/2017, São Paulo, dec. 5/4/2017, DJe 11/4/2017, Rel. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.