RCPN. Retificação de registro. Competência territorial. @ Processo 1000139-49.2016.8.26.0009, São Paulo, j. 27/4/2016, DJe 29/4/2016m Dra. Renata Pinto Lima Zanetta. Legislação: CJESP art. 41, 38, I; CF art. 96; LRP art. 109, § 5º; NCPC art 46 64, §§ 1º e 3º.