1VRPSP – 3.4.2017

Formal de partilha. Desmembramento – remanescente – apuração. Especialidade objetiva. Formal de partilha. Desmembramento – remanescente – apuração. Especialidade objetiva. @ 1135978-64.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 21/3/2017, DJe 3/4/2017, 13 SRI, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 176.

Espólio – continuidade – cônjuge pré-morto. Promessa de compra e venda – continuidade – Título judicial – qualificação registral. Dúvida – Registro de escritura de venda e compra – ausência do nome da cônjuge na escritura – violação ao princípio da continuidade – desnecessária apresentação da cessão de direitos – compra e venda realizada diretamente com o titular de domínio – Dúvida parcialmente procedente.@ 1138840-08.2016.8.26.0100, São Paulo, j. 21/3/2017, DJe 3/4/2017, 3 SRI, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 195; CC2002 – 10.406/2002, art. 1.417 e 1.418.

Hipoteca – cancelamento – notificação do credor hipotecário. Pedido de providências – cancelamento de hipoteca deve ser requerido no juízo que a determinou – inexistência de providências cabíveis à corregedoria permanente – pedido indeferido. @ 1015980-68.2017.8.26.0100, São Paulo, j. 21/3/2017, DJe 3/04/2017, 2 SRI, Rel. Tânia Mara Ahualli. Legislação: LRP – 6.015/1973, art. 250, inc. I, III, art. 253, e art. 221, inc. IV.