CETESB. Contaminação – reabilitação do solo – averbação – ato único. Registro de Imóveis – CETESB – averbação de contaminação e de reabilitação a serem feitas num único ato – orientação aos oficiais do Estado. @ Processo 770/2005, São Paulo, 22/9/2016, DJe 3/10/2016, rel. Manoel de Queiroz Pereira Calças.